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Leis Municipais 2017

 

Lei 966 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional especial

LEI 965 – Crédito adicional especial

Lei 964 – Estima a receita e fixa despesa do Município para 2018

Lei 963 – Nova redação ao paragafro 2 do artigo 19 da Lei 690-2009

Lei 962 – Plano Plurianual do Município de Lagoinha para o Quadriênio de 2018-2021

Lei 961 – Nova redação ao artigo 5º da alei 675-2009

Lei 960 – Data base para revisão geral anual da remuneração dos funcionários e servidores municipais

Lei 959 – Denominação de estrada Municipal

Lei 958 – Denominação de estrada Municipal

Lei 957 – Denominação de estrada Municipal

Lei 956 – Convênios com a Fundação para Desenvolvimento da Educação – FDE

Lei 955 – Nova redação lei 900-2016

Lei 954 – Abertura Credito Adicional Especial a LOA e acrescenta ações, projetos, atividades metas e objetivos na LDO

Lei Complementar 953 – Adequação ao piso nacional do magistério

Lei 952 – diretrizes orçamentarias do Munícipio de Lagoinha para 2018

Lei 951 – Reconhecimento de atividade folclórica e imaterial no âmbito do Município de Lagoinha

Lei 950 – Denominação de estrada municipal

Lei 949 – Autiriza ao Poder Executivo o parcelemento de débitos referentes aos tibutos municipais

Lei 948 – Ceiação do Sistema de Controle Interno do Municipio de Lagoinha

lei 947 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adcional especial

Lei 946 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adcional especial

Lei 945 – Organização de pessoal, atribuições e da evolução funcional dos servidores

Lei 944 – Abertura Credito Adicional Especial a LOA e acrescenta ações, projetos, atividades metas e objetivos na LDO

Lei 943 – Abertura Credito Adicional Especial a LOA e acrescenta ações, projetos, atividades metas e objetivos na LDO

Lei 942 – Abertura Credito Adicional Especial a LOA e acrescenta ações, projetos, atividades metas e objetivos na LDO

Lei 941 – Abertura Credito Adicional Especial a LOA e acrescenta ações, projetos, atividades metas e objetivos na LDO

Lei 940 – Abertura Credito Adicional Especial a LOA e acrescenta ações, projetos, atividades metas e objetivos na LDO

Lei 939 – Abertura Credito Adicional Especial a LOA e acrescenta ações, projetos, atividades metas e objetivos na LDO

lei 938 – Reajuste do valor Ticket alimentação e da Nova redação a Lei 711-2010

Lei 937 – Altera o artigo 5 da Lei Municipal 679-2009

Lei 936 – Altera o artigo 3º da Lei Municipal 704-2010

Lei 935 – Recuperação e conservação de rodovias vicinais

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