Sala do Empreendedor

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/12/2025 às 01h58

Alvarás, Certidões e Licenças

Sala do Empreendedor

A sala do Empreendedor é o local de atendimento a pequenos, médios e grandes empreendedores interessados em instalar suas atividades na cidade. Criada no dia 18 de outubro de 2019, no município de Lagoinha. Promove a integração com órgãos estaduais e federais envolvidos nos processos de registro, através do VRE, como Corpo de Bombeiros, CETESB, Vig. Sanitária, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Presencial

Documentação

Documentação necessária para abertura e serviços gerais do MEI

RG e CPF
Comprovante de endereço
Aplicativo gov.br instalado no celular
Título de Eleitor
Telefone e e-mail ativos

Requisitos

Requisitos necessários para abertura do MEI:
• Verifique se recebe algum benefício previdenciário (salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. A formalização pode levar ao cancelamento do benefício;
• Servidor público: veja se sua legislação permite ser MEI;
• Titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode ser MEI;
• Pessoa que recebe Bolsa Família: o registro no MEI não causa o cancelamento do programa Bolsa Família, a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benefício não é imediato, só será efetuado no ano de atualização cadastral;
• Ser maior de 18 anos (ou ter entre 16 e 18 anos e ser emancipado).

Arquivos Vinculados

23/06/2021

Sem categoria | Abertura do MEI

Responsável pelo serviço:

Betânia Ribeiro / Claudemir Alves Junior

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h.

TELEFONE:

(12)3647-1201 / (12) 3647-9600 / (12) 99655-2734 (apenas Whatsapp)

E-MAIL:

tributos@lagoinha.sp.gov.br / fiscal@lagoinha.sp.gov.br