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Prefeitura de Lagoinha-SP
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Prefeitura Municipal de Lagoinha
Empresas Penalizadas
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Empresas Penalizadas
Protocolo Data/Hora Data de Publicação Ofício Nome da Empresa CNPJ Período Validade
EPN-21 08/10/2020 - 14:58:49 06/10/2020 ofico_332-334-2020_08025849.pdf EL ELYON PNEUS EIRELI ME 29.259.420/0001-79 “ADVERTÊNCIA” 06/10/2020 0
EPN-20 08/10/2020 - 14:57:38 08/10/2020 ofico_332-334-2020_08025738.pdf PIZANI CURSOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI 19.611.064/0001-57 “ADVERTENCIA” 08/10/2020 0
EPN-19 08/10/2020 - 14:53:16 16/09/2020 oficio_274-2020_08025316.pdf FABRICIO DE RAMOS E CIA LTDA EPP 15.725.489/0001-36 MULTA NO VALOR TOTAL DE R$ 96,53 (NOVENTA E TRÊS REAIS E CINQUETA E TRÊS CENTAVOS) 16/09/2020 0
EPN-18 08/10/2020 - 14:50:50 19/06/2020 oficio_191-192_-_2020_08025050.pdf N.M. LEMES RIBA 16.838.363/0001-30 multa no valor de R$ 60,05 (Sessenta reais e cinco centavos 19/06/2020 0
EPN-17 08/10/2020 - 14:48:18 19/06/2020 oficio_191-192_-_2020_08024818.pdf JCB MATERIAIS LTDA ME 07.364.386/0001-60 multa no valor de R$ 18,64 (Dezoito reais e sessenta e quatro centavos) 19/06/2020 0
EPN-16 25/09/2020 - 14:58:35 19/06/2020 oficio_192-191_25025835.pdf JCB MATERIAIS LTDA ME 07.364.386/0001-60 multa no valor de R$ 18,64 (Dezoito reais e sessenta e quatro centavos) que deverá ser recolhida através de guia de pagamento expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda. 19/06/2020 0
EPN-15 25/09/2020 - 14:46:33 12/11/2019 oficio_583-585-582_25024633.pdf ALEXANDRE A DE SOUZA 54.037.700/0001-80 “MULTA”, a empresa ALEXANDRE A DE SOUZA CNPJ 54.037.700/0001-80: Multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor da contratação, por dia de atraso na entrega do objeto, até o 15º (décimo quinto) dia, que corresponderá a 7,5% (R$ 77,35 Setenta e sete reais e trinta e cinco centavos) do valor total da AF do valor de R$ 1.031,31 (Mil e trinta e um reais e trinta e um centavos) e impedimento de licitar e contratar com esta Prefeitura pelo prazo de 02 (dois) anos. Conforme previsto no item 7.2.1 da referida ATA e artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02. 7.2.1 - Em caso de possível atraso na entrega do objeto por fato superveniente a vontade da Contratada, a Contratada deverá solicitar, por escrito, no prazo de 2 (dois) dias úteis antes da data final, contados do prazo estabelecido inicialmente, a prorrogação do prazo de entrega por igual período, ou seja, por no máximo mais 5 dias úteis. Caso a Contratada não cumpra o prazo inicial e nem o prazo prorrogado aceito pela Contratante, ser-lhe-á aplicada a multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor da contratação, por dia de atraso na entrega do objeto, até o 15º (décimo quinto) dia. Após esse período, a contratada ficará sujeita à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02. 12/11/2021 0
EPN-14 25/09/2020 - 14:44:43 12/11/2019 oficio_583-585-582_25024443.pdf FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 14.271.474/0001-82 “MULTA”, pelo atraso não justificado de entrega do item 58 referente a AF 841/2019, somando um total de 45 dias de atraso conforme previsto no edital de pregão 012/2019:“12.5- Para o disposto nas alíneas 12.4.2. e 12.4.3., será aplicada advertência ou multa de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil ao término do prazo estipulado nas seguintes condições: De 01 a 02 dias: multa equivalente a 3% (três por cento) do valor total do pedido de compra. De 03 a 04 dias: multa de 4% (quatro por cento) do valor total do pedido de compra. De 05 a 06 dias: multa de 6% (seis por cento) do valor total do pedido de compra. Após o 6º dia: multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do pedido podendo a critério desta Prefeitura, configurar inexecução parcial ou total do objeto, conforme o caso.” Valor total da AF R$ 5.463,60 (Cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos), sendo a multa no valor de R$ 546,36 (Quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), que deverá ser paga mediante emissão de guia de pagamento da Secretaria Municipal da Fazenda 12/11/2019 0
EPN-13 25/09/2020 - 14:41:59 12/11/2019 oficio_583-585-582_25024159.pdf ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 03.945.035/0001-91 “MULTA”, pelo atraso não justificado de entrega dos itens referentes a AF 835/2019, somando um total de 63 dias de atraso conforme previsto no edital de pregão 012/2019: “12.5- Para o disposto nas alíneas 12.4.2. e 12.4.3., será aplicada advertência ou multa de mora sobre o valor da obrigação não cumprida, a partir do primeiro dia útil ao término do prazo estipulado nas seguintes condições: De 01 a 02 dias: multa equivalente a 3% (três por cento) do valor total do pedido de compra. De 03 a 04 dias: multa de 4% (quatro por cento) do valor total do pedido de compra. De 05 a 06 dias: multa de 6% (seis por cento) do valor total do pedido de compra. Após o 6º dia: multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do pedido podendo a critério desta Prefeitura, configurar inexecução parcial ou total do objeto, conforme o caso.” Valor total da AF R$ 13.423,98 (Treze mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos), sendo a multa no valor de R$ 1.842,40 (Mil oitocentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) que deverá ser paga mediante guia de pagamento expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda 12/11/2019 0
EPN-12 22/09/2020 - 16:05:33 06/11/2019 oficio_567-2019_22040533.pdf CARLOS PEREIRA ARAUJO CONSTRUÇÃO ME 21.564.305/0001-04 Multa de 20% (vinte por cento) do valor do contrato equivalendo ao valor de R$ 19.998,02 (Dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais e dois centavos), pela inexecução parcial do contrato, tendo como embasamento os motivos elencados no artigo 78 e seus incisos da Lei 8.666/93, podendo ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, conforme previsão do artigo 79 da mesma lei; ou ainda, no caso de recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracterizando o descumprimento total da obrigação assumida, nos termos do art. 81 da Lei 8.666/93, onde a importância de R19.998,02 (Dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais e dois centavos) deverá ser paga mediante guia de pagamento expedida pela Secretaria da Fazenda desta Prefeitura, sendo que a vigência da garantia apólice 014142017000107750059282 no valor de R$ 4.999,50 (Quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), apresentada pela empresa para assinatura contratual se encontra vencida desde 15/07/2018, não havendo informação no processo de que foram realizadas renovações.- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos; - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade 06/11/2021 0
EPN-11 22/09/2020 - 16:03:37 06/11/2019 oficio_567-2019_22040337.pdf N.M LEMES RIBAS DE SOUZA-ME 16.838.363/0001-30 “MULTA”, conforme previsto no edital nº 010/2019, pelo atraso de entrega de parte dos materiais 06/11/2019 0
EPN-10 22/09/2020 - 15:56:55 17/09/2019 ofico_407_22035655.pdf FABRICIO DE RAMOS E CIA LTDA EPP 15.725.489/0001-36 “multa equivale a R$ 29,30 (Vinte e nove reais e trinta centavos) ”. Conforme previsto no item 12.4 do edital de nº 10/2019. 17/09/2019 0
EPN-9 22/09/2020 - 15:54:22 28/09/2019 oficio_434-433_22035422.pdf SOMA/ SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA c 05.847.630/0001-10 “MULTA”, a empresa SOMA/ SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA conforme previsto no item 12.5 do edital, pelo atraso de 76 dias na entrega:- Após o 6º dia: multa de 10% sobre o valor total do pedido, que corresponde a R$ 1.742,55 (Mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) 28/09/2019 0
EPN-8 22/09/2020 - 15:52:35 28/09/2019 oficio_434-433_22035235.pdf LIDIANE CRISTINE MOREIRA 21.543.755/0001-02 “MULTA”, conforme previsto no item 12.5 do edital, pelo atraso de entrega de parte dos materiais, que já chega a 93 dias na entrega:- Após o 6º dia: multa de 10% sobre o valor total do pedido, que corresponde a R$ 482,79 (Quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos) 28/09/2019 0
EPN-7 22/09/2020 - 15:48:26 21/09/2019 oficio_421-420-422_22034826.pdf TRANS NILL TRANSPORTE EM GERAL LTDA 03.820.704/0001-07 “Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por 2 (dois) anos”, conforme previsto no art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 21/09/2021 0
EPN-6 22/09/2020 - 15:46:52 21/09/2019 oficio_421-420-422_22034652.pdf DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMP EXPORT LTDA 04.027.894/0001-64 “ADVERTENCIA” 21/09/2019 0
EPN-5 22/09/2020 - 15:45:43 21/09/2019 oficio_421-420-422_22034543.pdf ALFALAGOS LTDA 05.194.502/0004-67 “ADVERTENCIA” 21/09/2019 0
EPN-4 22/09/2020 - 15:40:28 15/10/2019 494-451-507_22034028.pdf A.M. FIGUEIRA EVENTOS ME 10.276.979/0001-89 “multa de 3% (três por cento) do valor total do pedido de compra que equivale a R$ 2.443,26 (Dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos) " 15/10/2019 0
EPN-3 22/09/2020 - 15:37:27 15/10/2019 494-451-507_22033727.pdf MED CENTER COMERCIAL LTDA 00.874.929/0001-40 ADVERTENCIA 15/10/2019 0
EPN-2 22/09/2020 - 15:33:03 15/10/2019 494-451-507_22033438.pdf RODA BRASIL PNEUS LTDA 06.889.977/0001-98 Aplicação de multa no total de 7,5% sobre ao valor da AF 120/2019 de R$ 27.104,00, que corresponde ao total de R$ 2.032,80 (Dois Mil e trinta e dois e oitenta centavos) 15/10/2019 0
EPN-1 30/07/2020 - 16:21:49 22/01/2020 oficio_penalidade_roberto_30042149.pdf ROBERTO DA SILVA JUNIOR 30.099.249/0001-67 Multa de 10% ao valor executado, sendo a multa no valor total de R$ 25.995,36 (Vinte e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos); rescisão contratual, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos 22/01/2022 0
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