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DOMINGO | 03 DE DEZEMBRO DE 2023
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714 atos encontrados
Nº 1224
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Nº 1223
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"EMENTA: DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DO VALE DO PARAÍBA E REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1222
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas e atividades consideradas lesivas à saúde pública e ao meio ambiente; institui e adere em âmbito municipal, em convênio com o Estado de São Paulo, ao Programa Estadual de universalização do acesso ao saneamento básico, destinado às Localidades de Pequeno Porte Predominantemente Ocupadas por Populações de Baixa Renda - Programa Água e Vida, nas condições gerais e específicas do Decreto Estadual n° 57.479, de 01 de novembro de 2011, e decorrentes Resoluções e Plano de Trabalho, oriundos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e dá outras providências.
Nº 1221
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação do Artigo 1° da Lei n° 1.093 de 13 de Outubro de 2021 e dá outras providências correlatas.
Nº 1220
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1219
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA DOADORES DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA E PESSOAS INSCRITAS NO CADÚNICO (CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL).
Nº 1218
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
""DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL HIGINO DOS SANTOS".
Nº 1217
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Plano Diretor Municipal de Turismo, na conformidade com a Lei Orgânica do Município de Lagoinha- Estado de São Paulo.
Nº 1216
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1215
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 1214
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DOIS IRMÃOS - Wésllen Cezar Rocha e Wendeu Cezar Rocha.".
Nº 1213
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, DELEGANDO O EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AO MUNICÍPIO PELA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1212
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1211
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ampliação de vagas e criação de empregos públicos e extinção de cargos no Quadro de Pessoal do Município de Lagoinha e dá outras providências correlatas.
Nº 52
Decreto
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Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providencias
Nº 1210
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33°, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 727, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010."
Nº 50
Decreto
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Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação de Ações de Imunização Municipal de dá outras providencias".
Nº 1209
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre Plano Diretor Municipal, estabelecendo, de forma participativa, normas de organização territorial, diretrizes de planejamento, de gestão para desenvolvimento urbano e rural do município de Lagoinha, e dá outras providências."
Nº 1208
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de que trata a lei 14.434/2022; Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
Nº 44
Decreto
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os serviços de coleta de entulhos comercial, industrial e domiciliar provenientes de resíduos sólidos de construção civil e limpeza de terrenos e dá outras providências.
Nº 1207
Lei Ordinária
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 37
Decreto
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Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas durante o evento EXPOLAG 2023.
Nº 1206
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização Legislativa para aquisição de imóvel e abertura de Crédito Adicional Especial à Lei do Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências correlatas.
Nº 35
Decreto
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Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS DURANTE OS FESTEJOS DO DIVINO ESPÍRITO SANTO.
Nº 1205
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERANÇA (CASA DE APOIO SOL NASCENTE II), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1204
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE LAR SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1203
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1202
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Nº 1201
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°945 de 31 de março de 2017 que dispõe sobre a organização do quadro pessoal, atribuições e da evolução funcional dos servidores, aprova os valores da tabela de vencimentos e salários da Câmara Municipal de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 1200
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA AS MANIFESTAÇÕES POPULARES DO IMPROVISO, BATE-PÉ, CATIRA, DANÇA DO SABÃO, DANÇA DO CARANGUEJO E JONGO CABOCLO.
Nº 1199
Lei Ordinária
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Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO REFEITÓRIO DO RECINTO BENEDITO VIRIATO DE CAMPOS (RASPADÃO) EM VICENTE PLÁCIDO DE CAMPOS (VICENTE DO TINO).
Nº 30
Decreto
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Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF INCIDENTE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1198
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Estrada Benedicto Marcos (Dito Marcos)
Nº 1197
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO
Nº 1196
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Nº 1195
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 535, DE 28 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1194
Lei Ordinária
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE EMERGÊNCIA DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL COMO "SALA DE EMERGÊNCIA DR. VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES".
Nº 27
Decreto
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Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL URBANO PARA ACESSO AO CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 26
Decreto
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Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE BERÇO REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO COMO OBJETO A FORMAÇÃO DE PARCERIASE ALIANÇAS NAS ASSISTÊNCIA, INCREMENTO À CULTURA, AO ESPORTE E À PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E A OUTROS FINS DE JUSTICADO INTERESSE PÚBLICO.
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação ao artigo 12 e artigo 24 da Lei Municipal n° 535, de 28 de abril de 2003 e dá outras providências.
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a remoção de veículos estacionados de forma irregular em via pública.
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 945 DE 21 DE MARÇO DE 2017 QUE DIPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, ATRIBUIÇÕES E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES, APROVA VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1188
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO LOPES DA SILVA
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal João Ribeiro Leite - João Saviano
Nº 13
Decreto
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 1.182 de 14/03/2023, que dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM e dá outras providências.
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre consolidação , alteração de referência e rerratificação dos quadros de pessoal do Município de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre consolidação, alteração de referência e rerratificação dos quadros de Pessoal do Município de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação ao §1° do artigo 1°, §1° do artigo 3° e artigos 7° e 8° da Lei Municipal n° 1.079 de 08 de março de 2021 e dá outras providências.
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Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
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