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DOMINGO | 04 DE JUNHO DE 2023
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674 atos encontrados
Nº 1193
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE BERÇO REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1192
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO COMO OBJETO A FORMAÇÃO DE PARCERIASE ALIANÇAS NAS ASSISTÊNCIA, INCREMENTO À CULTURA, AO ESPORTE E À PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E A OUTROS FINS DE JUSTICADO INTERESSE PÚBLICO.
Nº 1191
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação ao artigo 12 e artigo 24 da Lei Municipal n° 535, de 28 de abril de 2003 e dá outras providências.
Nº 1190
Lei Ordinária
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Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a remoção de veículos estacionados de forma irregular em via pública.
Nº 1189
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 945 DE 21 DE MARÇO DE 2017 QUE DIPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, ATRIBUIÇÕES E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES, APROVA VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1188
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO LOPES DA SILVA
Nº 1187
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal João Ribeiro Leite - João Saviano
Nº 13
Decreto
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Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 1.182 de 14/03/2023, que dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM e dá outras providências.
Nº 1186
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre consolidação , alteração de referência e rerratificação dos quadros de pessoal do Município de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 1185
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação ao §1° do artigo 1°, §1° do artigo 3° e artigos 7° e 8° da Lei Municipal n° 1.079 de 08 de março de 2021 e dá outras providências.
Nº 1184
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1018/2019 de 10 de junho de 2019 e dá outras providências.
Nº 1183
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente .
Nº 1182
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Lagoinha/SP, e dá outras providências.
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Nº 7
Decreto
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Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do Transporte Escolar nos dias 01, 02 e 03 de Março de 2023 e dá outras providências.
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO PAGAMENTO EM PECÚNIA AO CAMPEÃO E VICE-CAMPEÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL RURAL E DO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR, DE FUTEBOL DE CAMPO, CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR VETERANO E CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DO ANO DE 2023.
Nº 1179
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE LAGOINHA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1178
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI N° 945 DE 31 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, ATRIBUIÇÕES E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES, APROVA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1177
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1176
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DE MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Nº 1175
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar ajuste com o Banco Brasil S/A para concessão de empréstimo consignado aos servidores do Município de Lagoinha e dá outras providências correlatas.
Nº 1174
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias.
Nº 1173
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Hino oficial do Município de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 1172
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara cidade irmãs as cidades de Ubatuba e Lagoinha-SP.
Nº 1170
Lei Ordinária
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Data: 08/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Credenciamento do Comércio Ambulante e Prestação de Serviços ambulantes do Ramo de Bebidas, nos logradouros públicos do Município de Lagoinha durante as festividades do CARNAVAL 2023”.
Nº 21
Portaria
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Data: 01/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a Senhora Suzanne Goulart Mattos Mazzamati como Secretária Municipal de Educação.
Nº 4
Decreto
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Data: 31/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas durante os festejos carnavalescos.”
Nº 1168
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER REPASSES FINANCEIROS AO LAR VICENTINO DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1167
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA, NOS TERMOS DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 727, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 E INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1166
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 675, DE 31 DE AGOSTO DE 2009.
Nº 1165
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2023) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICIPIO DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 78
Decreto
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB de Lagoinha.
Nº 77
Decreto
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS DURANTE AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO.
Nº 76
Decreto
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Data: 21/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE APÓS AS 12H00 NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 75
Decreto
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA NORMAS PARA ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO PARA O ANO LETIVO DE 2023
Nº 69
Decreto
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta recesso nas repartições públicas do Município de Lagoinha no período que menciona e dá outras providencias.
Nº 1164
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Ouvidoria-General do Município de Lagoinha. Regulamenta a Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, cria o conselho de usuários da Administração Pública, e dá outras providências.
Nº 1163
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Código de Posturas do Município de Lagoinha, Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 1162
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
Nº 1161
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lagoinha para o exercício financeiro de 2023.
Nº 1160
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder bônus salarial e dá outras providências.
Nº 1159
Lei Ordinária
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Data: 25/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dipõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores do quadro do magistério do município de Lagoinha.
Nº 1158
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 937/2017, que "dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA".
Nº 1157
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abir crédito adicional suplementar.
Nº 1156
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ORÇAMENTO 2022- Alteração da Lei 1103/2021
Nº 1155
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as denominações das ruas do loteamento Lagoinha B - CDHU
Nº 1154
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 945 de 31 de março de 2017 que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal, atribuições e da evolução funcional dos servidores, aprova os valores da tabela de vencimentos e salários da Câmera Municipal de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 1153
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1152
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do Piso Salarial do Município de Lagoinha, nos termos do art. 24 da Lei Complementar Municipal n° 727, de 13 de setembro de 2010 e inciso x do art. 37 da Constituição Federal.
Nº 1151
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal Benedito Jorge Lino - "Dito Tóia"
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Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 02/06/2023 16:54
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