LEI ORDINÁRIA Nº 1078, 23 DE FEVEREIRO DE 2021
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Dispõe sobre autorização para alteração no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente
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23/02/2021
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1363
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LEI ORDINÁRIA Nº 1090, 09 DE AGOSTO DE 2021
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Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
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09/08/2021
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1133
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LEI ORDINÁRIA Nº 1082, 22 DE MARÇO DE 2021
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, do Município de Lagoinha/SP, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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22/03/2021
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1114
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LEI ORDINÁRIA Nº 1067, 25 DE AGOSTO DE 2020
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Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
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25/08/2020
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1096
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DECRETO Nº 94, 11 DE DEZEMBRO DE 2020
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Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Lagoinha e dá outras providências.
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11/12/2020
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1095
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