Ir para o conteúdo
Prefeitura de Lagoinha-SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
TERÇA | 03 DE OUTUBRO DE 2023
Rede social facebook
Rede social prefeitura-municipal-de-lagoinha
Prefeitura de Lagoinha-SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Prefeitura Municipal de Lagoinha
Legislação
Principal
Legislação
Tribunal de Justiça
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Tribunal Regional do Trabalho da 15°Região
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
702 atos encontrados
Nº 1212
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1211
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ampliação de vagas e criação de empregos públicos e extinção de cargos no Quadro de Pessoal do Município de Lagoinha e dá outras providências correlatas.
Nº 52
Decreto
Baixar
Data: 27/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Nomeação do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providencias
Nº 1210
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 33°, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 727, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010."
Nº 50
Decreto
Baixar
Data: 18/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a criação do Comitê de Coordenação de Ações de Imunização Municipal de dá outras providencias".
Nº 1209
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre Plano Diretor Municipal, estabelecendo, de forma participativa, normas de organização territorial, diretrizes de planejamento, de gestão para desenvolvimento urbano e rural do município de Lagoinha, e dá outras providências."
Nº 1208
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de que trata a lei 14.434/2022; Autoriza a abertura do Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
Nº 44
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta os serviços de coleta de entulhos comercial, industrial e domiciliar provenientes de resíduos sólidos de construção civil e limpeza de terrenos e dá outras providências.
Nº 1207
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 37
Decreto
Baixar
Data: 16/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas durante o evento EXPOLAG 2023.
Nº 1206
Lei Ordinária
Baixar
Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização Legislativa para aquisição de imóvel e abertura de Crédito Adicional Especial à Lei do Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências correlatas.
Nº 35
Decreto
Visualizar
Baixar
Data: 13/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS DURANTE OS FESTEJOS DO DIVINO ESPÍRITO SANTO.
Nº 1205
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERANÇA (CASA DE APOIO SOL NASCENTE II), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1204
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE LAR SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1203
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1202
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Nº 1201
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n°945 de 31 de março de 2017 que dispõe sobre a organização do quadro pessoal, atribuições e da evolução funcional dos servidores, aprova os valores da tabela de vencimentos e salários da Câmara Municipal de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 1200
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA AS MANIFESTAÇÕES POPULARES DO IMPROVISO, BATE-PÉ, CATIRA, DANÇA DO SABÃO, DANÇA DO CARANGUEJO E JONGO CABOCLO.
Nº 1199
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO REFEITÓRIO DO RECINTO BENEDITO VIRIATO DE CAMPOS (RASPADÃO) EM VICENTE PLÁCIDO DE CAMPOS (VICENTE DO TINO).
Nº 30
Decreto
Baixar
Data: 04/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF INCIDENTE SOBRE AS CONTRATAÇÕES DE BENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1198
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Estrada Benedicto Marcos (Dito Marcos)
Nº 1197
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO
Nº 1196
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Nº 1195
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O ARTIGO 33, PARÁGRAFO 1°, DA LEI N° 535, DE 28 DE ABRIL DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1194
Lei Ordinária
Baixar
Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE EMERGÊNCIA DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL COMO "SALA DE EMERGÊNCIA DR. VICTOR HUGO LOPES RODRIGUES".
Nº 27
Decreto
Baixar
Data: 01/06/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE IMÓVEL URBANO PARA ACESSO AO CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Nº 26
Decreto
Baixar
Data: 29/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1193
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE BERÇO REDENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1192
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/05/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO COMO OBJETO A FORMAÇÃO DE PARCERIASE ALIANÇAS NAS ASSISTÊNCIA, INCREMENTO À CULTURA, AO ESPORTE E À PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, E A OUTROS FINS DE JUSTICADO INTERESSE PÚBLICO.
Nº 1191
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação ao artigo 12 e artigo 24 da Lei Municipal n° 535, de 28 de abril de 2003 e dá outras providências.
Nº 1190
Lei Ordinária
Baixar
Data: 20/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a remoção de veículos estacionados de forma irregular em via pública.
Nº 1189
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 945 DE 21 DE MARÇO DE 2017 QUE DIPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, ATRIBUIÇÕES E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES, APROVA VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1188
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA SEBASTIÃO LOPES DA SILVA
Nº 1187
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/04/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal João Ribeiro Leite - João Saviano
Nº 13
Decreto
Baixar
Data: 22/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 1.182 de 14/03/2023, que dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM e dá outras providências.
Nº 1186
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre consolidação , alteração de referência e rerratificação dos quadros de pessoal do Município de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 1186
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre consolidação, alteração de referência e rerratificação dos quadros de Pessoal do Município de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 1185
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nova redação ao §1° do artigo 1°, §1° do artigo 3° e artigos 7° e 8° da Lei Municipal n° 1.079 de 08 de março de 2021 e dá outras providências.
Nº 1184
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1018/2019 de 10 de junho de 2019 e dá outras providências.
Nº 1183
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente .
Nº 1182
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Lagoinha/SP, e dá outras providências.
Nº 1181
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Nº 7
Decreto
Baixar
Data: 01/03/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do Transporte Escolar nos dias 01, 02 e 03 de Março de 2023 e dá outras providências.
Nº 1180
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER AO PAGAMENTO EM PECÚNIA AO CAMPEÃO E VICE-CAMPEÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL RURAL E DO CAMPEONATO MUNICIPAL AMADOR, DE FUTEBOL DE CAMPO, CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR VETERANO E CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DO ANO DE 2023.
Nº 1179
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DE LAGOINHA - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1178
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI N° 945 DE 31 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, ATRIBUIÇÕES E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES, APROVA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1177
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nº 1176
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DE MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
Nº 1175
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar ajuste com o Banco Brasil S/A para concessão de empréstimo consignado aos servidores do Município de Lagoinha e dá outras providências correlatas.
Nº 1174
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/02/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a fixação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providencias.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023
Portal atualizado em: 29/09/2023 15:15
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia