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Data: 12/04/2022

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM OS TITULARES ORIGINAIS DOS PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE PROCESSOS TRABALHISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 1128

Lei Ordinária

Data: 12/04/2022

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DIRETO OS TITULARES ORIGINAIS DOS PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE PROCESSOS CÍVEIS E RESTOS A PAGAR INSCRITOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1127

Lei Ordinária

Data: 12/04/2022

DISPÕE SOBRE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Nº 1126

Lei Ordinária

Data: 14/03/2022

Dispõe sobre autorização para alteração no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Nº 1125

Lei Ordinária

Data: 14/03/2022

Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo Municipal a celebrar termo de Convenio para cessão de Sala de Aula nas Escolas Municipais e espaço público, com instituições de ensino superior e escolas técnicas.

Nº 1124

Lei Ordinária

Data: 14/03/2022

Altera o artigo 6° item 34 da Lei Complementar n° 905/2016, acrescentando as atribuições do cargo de Fiscal Municipal para Fiscal Municipal e Tributário.

Nº 1123

Lei Ordinária

Data: 04/03/2022

Inclui parágrafos no artigo 5° da Lei Complementar n° 727, de 13 de setembro e 2010 e dá outras providências.

Nº 1122

Lei Ordinária

Data: 04/03/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Mútua Cooperação com o Município de Caçapava/SP, através da Casa de Passagem da Criança e do Adolescente de Caçapava-SP

Nº 1121

Lei Ordinária

Data: 04/03/2022

Autoriza a Adesão do Município de Lagoinha-SP à Associação da Região Turística da Fé e dá outras providências.

Nº 1120

Lei Ordinária

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder parcelamento de débitos referentes aos tributos municipais e dá outras providências.

Nº 1119

Lei Ordinária

Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR

Nº 1118

Lei Ordinária

Dispõe sobre a Lei de Benefícios Eventuais da Assistência Social do Municipio de Lagoinha e dá outras providências.

Nº 1117

Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Lagoinha, e dá providência correlatas.

Nº 1116

Lei Ordinária

Dispõe sobre o desmembramento da Rua Capitão João Felisbino e denominação da Rua Felipe Américo Ribeiro.

Nº 1115

Lei Ordinária

Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Licitação e da função de pregoeiro no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lagoinha e dá outras providências.

Nº 1114

Lei Ordinária

Dispõe sobre a alteração do artigo 16 da Lei Complementar n° 945 de 31 de março de 2017 que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal, atribuições e da evolução funcional dos servidores, aprova os valores da tabela de vencimentos e salários da Câmara Municipal de Lagoinha e dá outras.

Nº 1113

Lei Ordinária

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste aos servidores efeitos e comissionado da Câmara Municipal de Lagoinha nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal .

Nº 1112

Lei Ordinária

Dispõe sobre a alteração do artigo 19 da Lei n° 945 de 31 de março de 2017 que dispõe sobre a organização do quado de pessoal, atribuições e da evolução funcional dos servidores, aprova os valores da tabela de vencimentos e salários da Câmara Municipal de Lagoinha e dá outras providências.

Nº 9

Decreto

Decreta ponto facultativo, estabele medidas preventivas contra o contágio pelo COVID-19 e da Influenza H3N2 e dá outras providências.

Nº 1111

Lei Ordinária

Data: 15/02/2022

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1018/2019 de 10 de junho de 2019 e dá outras providências.

Nº 1110

Lei Ordinária

Data: 15/02/2022

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder repasses financeiros ao Lar Vicentino de Lagoinha e dá outras providências.

Nº 5

Decreto

Data: 24/01/2022

Prorroga por 90 (noventa) dias a Declaração de Calamidade Pública no Município de Lagoinha em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus e da Influenza H3N2 e dá outras providências.

Nº 1109

Lei Ordinária

Data: 21/01/2022

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Nº 1

Decreto

Data: 11/01/2022

Fixa Normas para atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público para o ano letivo de 2022.

Nº 1108

Lei Ordinária

Define o Bairro do Mandutinho como zona mista, de interesse econômico, cultural, artistico, recreativo e turistico

Nº 1107

Lei Ordinária

Confere nova redação ao artigo 7º, da Lei Municipal nº 727, de 13 de setembro de 2010

Nº 1106

Lei Ordinária

Confere nova redação ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 675, de 31 de agosto de 2009

Nº 1105

Lei Ordinária

Dispõe sobre a alteração do piso salarial do Município de Lagoinha, nos termos do artigo 24 da Lei Complementar Municipal nº 727, de 13 de setembro de 2010 e inciso X do artigo 37 da Constituição Federal

Nº 1104

Lei Ordinária

Fixa os subsidios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lagoinha

Nº 93

Decreto

Regulamenta a Lei n° 1.100, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino na forma que especifica.

Nº 1103

Lei Ordinária

Data: 30/11/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoinha para o exercício financeiro de 2022.

Nº 1102

Lei Ordinária

Data: 30/11/2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoinha, para o exercício financeiro de 2022

Nº 1101

Lei Ordinária

Data: 30/11/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoinha para o Quadriênio de 2022/2025

Nº 1099

Lei Ordinária

Data: 23/11/2021

Dispõe sobre desmembramento e criação de cargo comissionado e a consolidação, alteração e rerratificação do Quadro de Pessoal do Município de Lagoinha e dá outras providências.

Nº 1095

Lei Ordinária

Data: 13/10/2021

Dispõe sobre a denominação do Velório Municipal como "Velório Municipal Izaltina Ferreira dos Santos - D. Zarta."

Nº 1094

Lei Ordinária

Data: 13/10/2021

Dispõe sobre a denominação da Estrada Alayr Politto

Nº 1093

Lei Ordinária

Data: 13/10/2021

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem imóvel à unidade de ensino superior Anhanguera.

Nº 1091

Lei Ordinária

Data: 08/09/2021

Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município de Lagoinha na forma eletrônica, e dá outras providências.

Nº 68

Decreto

Data: 31/08/2021

Dispõe sobre a suspensão do expediente nos dias 06 e 07 de Setembro de 2021 e dá outras providências.

Nº 1090

Lei Ordinária

Data: 09/08/2021

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Nº 1089

Lei Ordinária

Data: 09/08/2021

Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde - Núcleo Ribeirão como "Unidade Básica de Saúde José Luiz Barreto - Zé Pedro das Doses"

Nº 1088

Lei Ordinária

Data: 12/07/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Nº 54

Decreto