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SÁBADO | 13 DE AGOSTO DE 2022
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612 atos encontrados
Nº 1140
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências.
Nº 1139
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente .
Nº 1138
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lagoinha para o exercício financeiro de 2023.
Nº 33
Decreto
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Data: 21/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Normas de Procedimento para realização de eventos particulares e locais fechados com controle de acesso e venda de ingressos e dá outras providências.
Nº 1137
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 27
Decreto
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a participação e convocação na Conferência Intermunicipal de Educação do Vale do Paraíba/SP, e dá outras providências.
Nº 1136
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as denominações das ruas do Loteamento Villa Arakassú
Nº 1135
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os subsídios dos vereadores, do Primeiro Secretário e do Presidente da Câmara Municipal de Lagoinha para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Nº 1134
Lei Ordinária
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Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal Francisco José dos Santos - CHICO BENTO
Nº 1132
Lei Ordinária
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1133
Decreto
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Fundo Municipal de Cultura - FMC
Nº 1130
Lei Ordinária
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1131
Lei Ordinária
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Data: 25/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder o pagamento em pecúnia ao campeão e vice-campeão do campeonato municipal rural e do campeonato municipal amador, de futebol de campo, do ano de 2022.
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DIRETO COM OS TITULARES ORIGINAIS DOS PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE PROCESSOS TRABALHISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO DIRETO OS TITULARES ORIGINAIS DOS PRECATÓRIOS ORIUNDOS DE PROCESSOS CÍVEIS E RESTOS A PAGAR INSCRITOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 1126
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alteração no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1125
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo Municipal a celebrar termo de Convenio para cessão de Sala de Aula nas Escolas Municipais e espaço público, com instituições de ensino superior e escolas técnicas.
Nº 1124
Lei Ordinária
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Data: 14/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 6° item 34 da Lei Complementar n° 905/2016, acrescentando as atribuições do cargo de Fiscal Municipal para Fiscal Municipal e Tributário.
Nº 1123
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui parágrafos no artigo 5° da Lei Complementar n° 727, de 13 de setembro e 2010 e dá outras providências.
Nº 1122
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Mútua Cooperação com o Município de Caçapava/SP, através da Casa de Passagem da Criança e do Adolescente de Caçapava-SP
Nº 1121
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Adesão do Município de Lagoinha-SP à Associação da Região Turística da Fé e dá outras providências.
Nº 1120
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder parcelamento de débitos referentes aos tributos municipais e dá outras providências.
Nº 1119
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR
Nº 1118
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Lei de Benefícios Eventuais da Assistência Social do Municipio de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 1117
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Lagoinha, e dá providência correlatas.
Nº 1116
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o desmembramento da Rua Capitão João Felisbino e denominação da Rua Felipe Américo Ribeiro.
Nº 1115
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação de Comissão Permanente de Licitação e da função de pregoeiro no âmbito do Poder Legislativo do Município de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 1114
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 16 da Lei Complementar n° 945 de 31 de março de 2017 que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal, atribuições e da evolução funcional dos servidores, aprova os valores da tabela de vencimentos e salários da Câmara Municipal de Lagoinha e dá outras.
Nº 1113
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste aos servidores efeitos e comissionado da Câmara Municipal de Lagoinha nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal .
Nº 1112
Lei Ordinária
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 19 da Lei n° 945 de 31 de março de 2017 que dispõe sobre a organização do quado de pessoal, atribuições e da evolução funcional dos servidores, aprova os valores da tabela de vencimentos e salários da Câmara Municipal de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 9
Decreto
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Data: 22/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo, estabele medidas preventivas contra o contágio pelo COVID-19 e da Influenza H3N2 e dá outras providências.
Nº 1111
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1018/2019 de 10 de junho de 2019 e dá outras providências.
Nº 1110
Lei Ordinária
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Data: 15/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder repasses financeiros ao Lar Vicentino de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 5
Decreto
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Data: 24/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga por 90 (noventa) dias a Declaração de Calamidade Pública no Município de Lagoinha em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus e da Influenza H3N2 e dá outras providências.
Nº 1109
Lei Ordinária
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Data: 21/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 1
Decreto
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Data: 11/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa Normas para atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério Público para o ano letivo de 2022.
Nº 1108
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Define o Bairro do Mandutinho como zona mista, de interesse econômico, cultural, artistico, recreativo e turistico
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confere nova redação ao artigo 7º, da Lei Municipal nº 727, de 13 de setembro de 2010
Nº 1106
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Confere nova redação ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 675, de 31 de agosto de 2009
Nº 1105
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração do piso salarial do Município de Lagoinha, nos termos do artigo 24 da Lei Complementar Municipal nº 727, de 13 de setembro de 2010 e inciso X do artigo 37 da Constituição Federal
Nº 1104
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os subsidios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Lagoinha
Nº 93
Decreto
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 1.100, de 23 de novembro de 2021, que dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino na forma que especifica.
Nº 1103
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoinha para o exercício financeiro de 2022.
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoinha, para o exercício financeiro de 2022
Nº 1101
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoinha para o Quadriênio de 2022/2025
Nº 1099
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desmembramento e criação de cargo comissionado e a consolidação, alteração e rerratificação do Quadro de Pessoal do Município de Lagoinha e dá outras providências.
Nº 1095
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação do Velório Municipal como "Velório Municipal Izaltina Ferreira dos Santos - D. Zarta."
Nº 1094
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação da Estrada Alayr Politto
Nº 1093
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permitir o uso de bem imóvel à unidade de ensino superior Anhanguera.
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Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Portal atualizado em: 11/08/2022 16:38
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