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Prefeitura de Lagoinha-SP
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Prefeitura Municipal de Lagoinha
Legislação
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DATA INICIAL:
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AUTOR:
444 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
Tipo
Autor
Situação
Ementa
Opção:
Resultado da busca
Número
1065
Data
23/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Opção:
Número
1064
Data
23/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente

Opção:
Número
1063
Data
23/06/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de "Lagoinha" para o exercício financeiro de 2021.

Opção:
Número
050
Data
15/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a retomada gradual da atividade econômica no Município de Lagoinha, em consonância com as fases estabelecidas pelo Plano São Paulo e dá outras providências.

Opção:
Número
42
Data
01/06/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga até 15 de junho de 2020, o período de quarentena como medida necessária ao enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19, e dispõe sobre a retomada gradual da atividade econômica no Município de Lagoinha, em consonância com as fases estabelecidas pelo Plano São Paulo e dá outras providências.

Opção:
Número
41
Data
26/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Lagoinha e dá outras providências.

Opção:
Número
1062
Data
26/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Opção:
Número
041/2020
Data
26/05/2020
Tipo
COVID-19
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
040/2020
Data
19/05/2020
Tipo
COVID-19
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
36
Data
11/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a concessão de kits de gêneros da merenda escolar, em razão da suspensão das aulas, bem como do Estado de Calamidade Pública causado pelo Covid-19.

Opção:
Número
1061
Data
11/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a constituição do Centro de Controle de Zoonoses e do Programa de controle populacional de gatos no município e dá outras providências.

Opção:
Número
1060
Data
11/05/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Cria a gratificação de função aos servidores que desempenham função de fiscalização, de forma complementar.

Opção:
Número
036/2020
Data
11/05/2020
Tipo
COVID-19
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Kits de gêneros da merenda escolar, em razão da suspensão das aulas, bem como do Estado de Calamidade Pública causado pelo COVID-19.

Opção:
Número
35
Data
08/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Regulamenta a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, nos termos da Medida Provisória nº 927, de 22 março de 2020, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Opção:
Número
034/2020
Data
06/05/2020
Tipo
COVID-19
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Disciplina o uso obrigatório de Máscaras no âmbito do Município de Lagoinha em razão da pandemia causada pelo COVID-19.

Opção:
Número
034
Data
06/05/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Disciplina o uso obrigatório de máscaras no âmbito do Município de Lagoinha em razão da pandemia causada pelo COVID-19.

Opção:
Número
033/2020
Data
24/04/2020
Tipo
COVID-19
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga a suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais abertos ao público no Município de Lagoinha e dá outras providências.

Opção:
Número
31
Data
20/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a suspensão do expediente no dia 20 de Abril de 2020 e dá outras providências.

Opção:
Número
1059
Data
17/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Opção:
Número
1058
Data
17/04/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de combate e prevenção a dengue, zika e chikungunya e dá outras providências.

Opção:
Número
028/2020
Data
14/04/2020
Tipo
COVID-19
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
028
Data
14/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe dobre a Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Lagoinha e dá outras providências.

Opção:
Número
025/2020
Data
09/04/2020
Tipo
COVID-19
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
Número
025
Data
09/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Lagoinha e dá outras providências.

Opção:
Número
24
Data
08/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a concessão de cestas de alimentos para os alunos carentes do Município, em razão da suspensão das aulas, bem como do Estado de Calamidade Pública causado pelo COVID-19.

Opção:
Número
023/2020
Data
07/04/2020
Tipo
COVID-19
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Lagoinha, estabelece novas medidas preventivas contra o contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.

Opção:
Número
023
Data
07/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Declara situação de calamidade pública, estabelece regime de quarentena no Município de Lagoinha, estabelece novas medidas preventivas contra o contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências.

Opção:
Número
33
Data
04/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Prorroga a suspensão do funcionamento de estabelecimentos comerciais abertos ao público no Município de Lagoinha e dá outras providências.

Opção:
Número
22
Data
02/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a antecipação das férias dos profissionais subordinados à Secretaria de Educação e da outras providências.

Opção:
Número
21
Data
02/04/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Altera Decreto número 19/2020 e dá outras providências

Opção:
Número
021/2020
Data
02/04/2020
Tipo
COVID-19
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Altera o decreto número 19 e dá outras providências.

Opção:
Número
1057
Data
24/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre Alteração e Denominação da Praça São Benedito para Praça Benedito Afonso de Campos "Dito Nesto".

Opção:
Número
1056
Data
24/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre Denominação de Rua Municipal, que especifica e dá outras providências.

Opção:
Número
1055
Data
24/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder o pagamento em pecúnia ao campeão e vice-campeão do campeonato municipal rural e do campeonato municipal amador, de futebol de campo, do ano de 2020.

Opção:
Número
1054
Data
24/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder o parcelamento de débitos referentes aos tributos municipais e dá outras providências.

Opção:
Número
1053
Data
24/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Opção:
Número
1052
Data
24/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Opção:
Número
1051
Data
24/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Opção:
Número
020/2020
Data
24/03/2020
Tipo
COVID-19
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Estabelece medidas complementares para enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Opção:
Número
020
Data
24/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS COMPLEMENTARES PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19

Opção:
Número
019/2020
Data
21/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Suspende o atendimento presencial ao publico no Paço Municipal, nos estabelecimentos comerciais e nos voltados a realização de festas, eventos ou recepções, cultos religiosos e igrejas.

Número
019/2020
Data
21/03/2020
Tipo
COVID-19
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Suspende o atendimento presencial ao público no Paço Municipal, nos estabelecimentos comerciais e nos voltados à realização de festas eventos ou recepções, cultos religiosos e igrejas

Opção:
Número
18
Data
19/03/2020
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Decreta situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Lagoinha em razão de risco de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Opção:
Número
018/2020
Data
19/03/2020
Tipo
COVID-19
Autores
- Executivo
Situação
Ativa
Ementa
Decreta situação de emergência no âmbito da saúde pública do Município de Lagoinha em razão do risco de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.

Opção:
Número
1049
Data
10/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 15 e 32 da Lei Complementar nº 945 de 31 de março de 2017 que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal, atribuições e da evolução funcional dos servidores, aprova os valores da tabela de vencimentos e salários da Câmara Municipal de Lagoinha e dá outras providências.

Opção:
Número
1048
Data
02/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade do terceiro setor para implantação e instituição de Casa Lar Regionalizada, para o acolhimento de menores em situação de risco ou vulnerabilidade.

Opção:
Número
1047
Data
02/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

Opção:
Número
1046
Data
02/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de licença maternidade e licença paternidade aos servidores da Câmara Municipal de Lagoinha.

Opção:
Número
1045
Data
02/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade conferida aos servidores da Câmara Municipal de Lagoinha de se ausentar no trabalho na data de seu aniversário natalício.

Opção:
Número
1044
Data
02/03/2020
Tipo
Lei Ordinária
Autores
Situação
Ativa
Ementa
Cria fundo Municipal de Transito

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