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Prefeitura de Lagoinha-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 25/01/2022 às 11h28
PRESENCIAL
Alvarás, Certidões e Licenças
Sala do Empreendedor
• A sala do Empreendedor é o local de atendimento a pequenos, médios e grandes empreendedores interessados em instalar suas atividades na cidade;
• Criada no dia 18 de outubro de 2019, no município de Lagoinha;
• Promove a integração com órgãos estaduais e federais envolvidos nos processos de registro, através do VRE, como Corpo de Bombeiros, CETESB, Vig. Sanitária, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Presencial

Documentação
Documentos necessários para abertura do MEI: 
• Documentos pessoais (RG, CPF, Título de Eleitor);
• Endereço, e-mail e um número de celular;
•Ter as atividades permitidas pelo MEI.
Etapas do Serviço
• Agendar uma reunião ou comparecer à Prefeitura nos dias de atendimento.
Requisitos
Requisitos necessários para abertura do MEI:
• Verifique se recebe algum benefício previdenciário (salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso, aposentadoria por invalidez, Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. A formalização pode levar ao cancelamento do benefício;
• Servidor público: veja se sua legislação permite ser MEI;
• Titular, sócio ou administrador de outra empresa não pode ser MEI;
• Pessoa que recebe Bolsa Família: o registro no MEI não causa o cancelamento do programa Bolsa Família, a não ser que haja aumento na renda familiar acima do limite do programa. Mesmo assim, o cancelamento do benefício não é imediato, só será efetuado no ano de atualização cadastral; 
• Ser maior de 18 anos (ou ter entre 16 e 18 anos e ser emancipado).
Arquivos Vinculados
Responsável pelo serviço:
Betânia Ribeiro/ Maria Júlia Oliveira
Betânia Ribeiro/ Maria Júlia Oliveira
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
• Toda quarta-feira das 13h às 16h.
TELEFONE:
(12) 3647-1201
ENDEREÇO:
Rua Amador Alves de Oliveira, s/n, Centro - Lagoinha
Serviço relacionado a secretaria:
Fazenda
Fazenda
Betânia Ribeiro
ATENDIMENTO:
das 10h às 12h e das 13h às 17h
TELEFONE:
(12) 3647-1201
ENDEREÇO:
Rua Amador Alves de Oliveira (S/N)
ENDEREÇO
Rua Amador Alves de Oliveira (S/N)
CEP: 12130-000
ATENDIMENTO
Atendimento de Segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 13h às 17h
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
Seta
Versão do Sistema: 3.1.9 - 17/01/2022
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