Aprovação de Projetos

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/07/2025 às 08h18

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Aprovação de Projetos

• Toda e qualquer obra e/ou projetos de reforma realizados no Município de Lagoinha, devem passar antes pela aprovação da Prefeitura Municipal.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

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Documentação

• Requerimento;
• Cópia de documentação pessoal (RG e/ou CPF e/ou CNH);
• Comprovante de endereço;
• Cópia do IPTU;
• Comprovante de titularidade da propriedade;
• Projeto feito por um profissional qualificado;
• ART do profissional.

Etapas do Serviço

• Entrada de requerimento;
• Análise da Secretaria de Planejamento e Obras;
• Parecer técnico emitido pela Secretaria;
• Pagamento de taxa e Retirada.

Requisitos

• Projeto estar de acordo com as normas vigentes e com o Código Sanitário.

Justificativa

• Toda e qualquer obra e/ou projetos de reforma realizados no Município de Lagoinha, devem passar antes pela aprovação da Prefeitura Municipal, do contrário, se torna uma ação irregular. Sendo assim, para que possa ser aprovado, se faz necessária a apresentação de todas as documentações acima citadas.

Prazo para Atendimento

• 15 dias.

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