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Prefeitura de Lagoinha-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 11/06/2024 às 23h24
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação de Projetos
• Toda e qualquer obra e/ou projetos de reforma realizados no Município de Lagoinha, devem passar antes pela aprovação da Prefeitura Municipal.
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Presencial

Documentação
• Requerimento;
• Cópia de documentação pessoal (RG e/ou CPF e/ou CNH);
• Comprovante de endereço;
• Cópia do IPTU;
• Comprovante de titularidade da propriedade;
• Projeto feito por um profissional qualificado;
• ART do profissional.
 
Etapas do Serviço
• Entrada de requerimento;
• Análise da Secretaria de Planejamento e Obras;
• Parecer técnico emitido pela Secretaria;
• Pagamento de taxa e Retirada.
Requisitos
• Projeto estar de acordo com as normas vigentes e com o Código Sanitário.
 
Justificativa
• Toda e qualquer obra e/ou projetos de reforma realizados no Município de Lagoinha, devem passar antes pela aprovação da Prefeitura Municipal, do contrário, se torna uma ação irregular. Sendo assim, para que possa ser aprovado, se faz necessária a apresentação de todas as documentações acima citadas.
Prazo para Atendimento
• 15 dias.
Responsável pelo serviço:
Eng. Civil Lukas Matheus Dias Santos
Eng. Civil Lukas Matheus Dias Santos
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
• Segunda a Sexta de 08h – 16h.
TELEFONE:
(12)3647-1201
ENDEREÇO:
Rua Amador Alves de Oliveira, s/n, Centro - Lagoinha
Serviço relacionado a secretaria:
Planejamento e Obras
Planejamento e Obras
Lukas Matheus Dias Santos
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 13h às 17h
TELEFONE:
(12) 3647-9600
ENDEREÇO:
Rua Amador Alves de Oliveira (S/N)
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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