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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 05/07/2021 às 10h14
ONLINE
PRESENCIAL
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação de Projetos
• Toda e qualquer obra e/ou projetos de reforma realizados no Município de Lagoinha, devem passar antes pela aprovação da Prefeitura Municipal.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Online Presencial

Documentação
• Requerimento;
• Cópia de documentação pessoal (RG e/ou CPF e/ou CNH);
• Comprovante de endereço;
• Cópia do IPTU;
• Comprovante de titularidade da propriedade;
• Projeto feito por um profissional qualificado;
• ART do profissional.
 
Etapas do Serviço
• Entrada de requerimento;
• Análise da Secretaria de Planejamento e Obras;
• Parecer técnico emitido pela Secretaria;
• Pagamento de taxa e Retirada.
Requisitos
• Projeto estar de acordo com as normas vigentes e com o Código Sanitário.
 
Justificativa
• Toda e qualquer obra e/ou projetos de reforma realizados no Município de Lagoinha, devem passar antes pela aprovação da Prefeitura Municipal, do contrário, se torna uma ação irregular. Sendo assim, para que possa ser aprovado, se faz necessária a apresentação de todas as documentações acima citadas.
Previsão de Atendimento
• 15 dias.
Responsável pelo serviço:
Eng. João Ubiratan de Lima e Silva
Eng. João Ubiratan de Lima e Silva
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
• Segunda a Sexta de 08h – 16h.
TELEFONE:
(12)3647-1201
E-MAIL:
planejamento@lagoinha.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal de Lagoinha - Praça Pedro Alves Ferreira Nº134, Centro
Serviço relacionado a secretaria:
Planejamento e Obras
Planejamento e Obras
João Ubiratan de Lima e Silva
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 13h às 17h
TELEFONE:
(12) 3647-1201
E-MAIL:
planejamento@lagoinha.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Amador Alves de Oliveira (S/N)
Prefeitura Municipal de Lagoinha - SP
Facebook Prefeitura Municipal de Lagoinha
ENDEREÇO
Rua Amador Alves de Oliveira (S/N)
CEP: 12130-000
ATENDIMENTO
Atendimento de Segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 13h às 17h
CONTATO
(12) 3647-1201
contato@lagoinha.sp.gov.br
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