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Prefeitura de Lagoinha-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 05/07/2021 às 10h08
ONLINE
PRESENCIAL
Obras e Urbanismo
Denúncia
• Caso o munícipe identifique alguma obra / construção / propriedade com algum tipo de irregularidade, deverá informar a Prefeitura Municipal para que esta tome as providências necessárias.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Online Presencial

Documentação
• Requerimento informando a denúncia;
• Descrição clara da situação a ser denunciada, bem como seu respectivo endereço de ocorrência;
• Cópia de documentação pessoal (RG e/ou CPF e/ou CNH).
 
Etapas do Serviço
• Entrada de requerimento;
• Análise da Secretaria de Planejamento e Obras;
• Parecer técnico e/ou notificação emitido pela Secretaria;
• Entrega de notificação ao responsável pela situação denunciada (caso necessário).
 
Requisitos
• Situação a ser denunciada deve estar infringindo alguma norma/lei vigente.
 
Justificativa
• Em caso de existir alguma obra / construção / propriedade com algum tipo de irregularidade, a Secretaria de Obras e Planejamento do município deverá ser informada. Sendo assim, se faz necessária a apresentação das documentações citadas acima para que seja possível tomar as providências necessárias em cada caso.
Previsão de Atendimento
• 15 dias.
Prioridades de Atendimento
• Situações que apresentam um risco eminente.
Responsável pelo serviço:
Eng. João Ubiratan de Lima e Silva
Eng. João Ubiratan de Lima e Silva
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
• Segunda a Sexta de 08h – 16h.
TELEFONE:
(12)3647-1201
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal de Lagoinha - Praça Pedro Alves Ferreira Nº134, Centro
Serviço relacionado a secretaria:
Planejamento e Obras
Planejamento e Obras
Antônio Carlos Braz
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 13h às 17h
TELEFONE:
(12) 3647-1201
ENDEREÇO:
Rua Amador Alves de Oliveira (S/N)
ENDEREÇO
Rua Amador Alves de Oliveira (S/N)
CEP: 12130-000
ATENDIMENTO
Atendimento de Segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 13h às 17h
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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