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Prefeitura de Lagoinha-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 05/07/2021 às 10h06
ONLINE
PRESENCIAL
Obras e Urbanismo
Desmembramento
• Toda e qualquer ação de desmembramento de lotes realizados no Município de Lagoinha, devem passar antes pela aprovação da Prefeitura Municipal.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Acesso
Online Presencial

Documentação
• Requerimento;
• Cópia de documentação pessoal (RG e/ou CPF e/ou CNH);
• Comprovante de endereço;
• Cópia do IPTU;
• Comprovante de titularidade da propriedade;
• Projeto de desmembramento feito por um profissional qualificado;
• ART do profissional.
 
Etapas do Serviço
• Entrada de requerimento;
• Análise da Secretaria de Planejamento e Obras;
• Parecer técnico emitido pela Secretaria;
• Pagamento de taxa e Retirada.
Requisitos
• Projeto de desmembramento estar de acordo com as normas vigentes.
 
Justificativa
• Toda e qualquer ação de desmembramento de lotes realizados no Município de Lagoinha, devem passar antes pela aprovação da Prefeitura Municipal, do contrário, se torna uma ação irregular. Ademais, a Prefeitura precisa tomar ciência de tal ação para que seja possível a atualização de cadastro (IPTU). Sendo assim, para que possa ser aprovado, se faz necessária a apresentação de todas as documentações acima citadas.
Previsão de Atendimento
• 15 dias.
Responsável pelo serviço:
Eng. João Ubiratan de Lima e Silva
Eng. João Ubiratan de Lima e Silva
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
• Segunda a Sexta de 08h – 16h.
TELEFONE:
(12)3647-1201
ENDEREÇO:
Prefeitura Municipal de Lagoinha - Praça Pedro Alves Ferreira Nº134, Centro
Serviço relacionado a secretaria:
Planejamento e Obras
Planejamento e Obras
João Ubiratan de Lima e Silva
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 13h às 17h
TELEFONE:
(12) 3647-1201
ENDEREÇO:
Rua Amador Alves de Oliveira (S/N)
ENDEREÇO
Rua Amador Alves de Oliveira (S/N)
CEP: 12130-000
ATENDIMENTO
Atendimento de Segunda a sexta-feira das 10h às 12h e das 13h às 17h
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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