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1) Requerimento solicitando autorização para o evento e informando toda a programação do evento;
2) Dados da empresa responsável pelo evento (apresentar Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e contrato social da empresa, RG e CPF dos responsáveis);
3) Recolhimento da Taxa de licença e Alvará Provisória (EMITIDA NA APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS);
4) Protocolo de autorização da Polícia Militar;
5) Liberação da Vigilância Sanitária Municipal;
6) Atestado de brigada de incêndio;
7) Atestado da equipe de ambulância de suporte básico a vida;
8) Relação de Serviços de Segurança e Plano de Segurança;
9) Memorial descritivo dos materiais utilizados na montagem das arquibancadas e camarotes (assinado pelo engenheiro civil responsável);
10) Capacidade de carga das arquibancadas, camarotes, tendas e arena (assinado pelo engenheiro civil responsável);
11) Cálculo da população com o memorial de cálculo do público (assinado pelo engenheiro civil responsável)
12) Atestado de conformidade da instalação elétrica (assinado pelo engenheiro civil responsável);
13) Atestado de abrangência do grupo motogerador (assinado pelo engenheiro civil responsável);
14) Atestado do emprego de materiais de acabamento e revestimento (assinado pelo engenheiro civil responsável);
15) Plano de emergência contra incêndio (assinado pelo engenheiro civil responsável);
16) Planta de implantação (assinado pelo engenheiro civil responsável);
17) Cópia do CREA do engenheiro civil responsável;
18) Autorização judicial de entrada e permanência de menores ou Protocolo no Conselho Tutelar;
19) AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros);
20) Relatório de Vistoria da Polícia Militar.
 

Prazo de até 15 dias úteis, podendo ser estendido conforme a demanda da Secretaria.
 

O departamento responsável poderá solicitar demais documentos caso necessários para atender a solicitação.