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Prefeitura de Lagoinha-SP
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Carta de Serviços
Atualizado em: 13/08/2022 às 17h31
Alvarás, Certidões e Licenças
Documentos Para a Realização de Eventos no Município.
Documentos que serão necessário apresentar na Secretaria da Fazenda para realização de eventos no município.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Documentação
1) Requerimento solicitando autorização para o evento e informando toda a programação do evento;
2) Dados da empresa responsável pelo evento (apresentar Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e contrato social da empresa, RG e CPF dos responsáveis);
3) Recolhimento da Taxa de licença e Alvará Provisória (EMITIDA NA APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS);
4) Protocolo de autorização da Polícia Militar;
5) Liberação da Vigilância Sanitária Municipal;
6) Atestado de brigada de incêndio;
7) Atestado da equipe de ambulância de suporte básico a vida;
8) Relação de Serviços de Segurança e Plano de Segurança;
9) Memorial descritivo dos materiais utilizados na montagem das arquibancadas e camarotes (assinado pelo engenheiro civil responsável);
10) Capacidade de carga das arquibancadas, camarotes, tendas e arena (assinado pelo engenheiro civil responsável);
11) Cálculo da população com o memorial de cálculo do público (assinado pelo engenheiro civil responsável)
12) Atestado de conformidade da instalação elétrica (assinado pelo engenheiro civil responsável);
13) Atestado de abrangência do grupo motogerador (assinado pelo engenheiro civil responsável);
14) Atestado do emprego de materiais de acabamento e revestimento (assinado pelo engenheiro civil responsável);
15) Plano de emergência contra incêndio (assinado pelo engenheiro civil responsável);
16) Planta de implantação (assinado pelo engenheiro civil responsável);
17) Cópia do CREA do engenheiro civil responsável;
18) Autorização judicial de entrada e permanência de menores ou Protocolo no Conselho Tutelar;
19) AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros);
20) Relatório de Vistoria da Polícia Militar.
 
Responsável pelo serviço:
Betânia Ribeiro/ Claudemir Alves Junior
Betânia Ribeiro/ Claudemir Alves Junior
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
• Das 10h às 12h no período da manhã e das 13h às 16h no período da tarde.
TELEFONE:
3647-1201
ENDEREÇO:
Rua Amador Alves de Oliveira, S/N
Serviço relacionado a secretaria:
Fazenda
Fazenda
Betânia Ribeiro
ATENDIMENTO:
das 10h às 12h e das 13h às 17h
TELEFONE:
(12) 3647-1201
ENDEREÇO:
Rua Amador Alves de Oliveira (S/N)
Seta
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