Prefeitura de Lagoinha-SP - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 15/01/2025 às 06h01

Alvarás, Certidões e Licenças

Feira de Produtor Rural no Município de Lagoinha - SP

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online Presencial

• Comparecer na Secretaria Municipal de Agricultura com a documentação solicitada e preencher as informações solicitadas no requerimento.

Documentação

• Cópia de RG, CPF E/OU CNPJ;
• Comprovante Residencial;
• Cadastro do Produtor Rural com a liberação da Secretaria Municipal da Agricultura;

Requisitos

PASSO A PASSO PARA INSCRIÇÃO MUNICIPAL:
1.    Requerimento;
2.    Encaminhar para análise e enquadramento na Secretaria Municipal de Agricultura ;
3. Após enquadramento, encaminhar para a Secretaria da Fazenda com os documentos solicitados a cima.

PROCEDIMENTOS DA SECRETARIA DA FAZENDA:
1.    Realizará a Emissão da Licença Municipal, válida por 01 (um) ano;
2.    Requerente assina um Termo de Compromisso e Responsabilidade;
3.    Emissão da Taxa de Inscrição Municipal, no valor de ½ UFESP R$ 15,99;
4.    A Taxa de Licença será lançada no mês de Julho/2022, para inscrições realizadas até Junho/2022.
5.    As inscrições realizadas de Julho a Dezembro/2022 terão a emissão da Taxa de Licença junto com a Taxa de Inscrição Municipal, ou seja, no ato da inscrição municipal.
OBSERVAÇÃO: VALOR DA TAXA DE LICENÇA: 03 UFESPs – R$ 95,91                           PARCELADO EM ATÉ 03 VEZES.

Responsável pelo serviço: