Relaciona-se ao planejamento das finanças públicas:
Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA);
Acompanhamento da execução e revisão do planejamento fiscal e orçamentário;
Projeções de receitas e despesas;
Orientação às demais secretarias sobre a programação financeira e limites orçamentários.
