Alvará de Funcionamento / Inscrição Municipal

Carta de Serviços

Atualizado em: 14/12/2025 às 15h01

Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará de Funcionamento / Inscrição Municipal

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Presencial

A solicitação deve ser protocolada presencialmente na recepção ou através do e-mail de protocolo atendimento@lagoinha.sp.gov.br.

Documentação

Documentação necessária

Profissional liberal (autônomo)

RG e CPF
Comprovante de endereço
Carteira profissional
IPTU do imóvel (caso possua estabelecimento)

MEI

RG e CPF
CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) – completo
Cartão CNPJ
Licença do Corpo de Bombeiros (caso possua estabelecimento)

Observação: Para inscrição municipal, o MEI pode apresentar o CLI pendente de finalização, não havendo necessidade de apresentar a licença do Corpo de Bombeiros.

ME e demais portes

RG e CPF
CLI (Certificado de Licenciamento Integrado) – completo
Cartão CNPJ
Cartão do Simples Nacional (caso a empresa seja optante)
Licença do Corpo de Bombeiros (caso possua estabelecimento)
Contrato Social

Prazo para Atendimento

Prazo de até 15 dias úteis, podendo ser estendido conforme a demanda da Secretaria.

Observações

O departamento responsável poderá solicitar demais documentos caso necessários para atender a solicitação.

Responsável pelo serviço:

Betânia Ribeiro / Claudemir Alves Junior

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO:

Atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h.

TELEFONE:

(12)3647-1201 / (12) 3647-9600 / (12) 99655-2734 (apenas Whatsapp)

E-MAIL:

tributos@lagoinha.sp.gov.br / fiscal@lagoinha.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Amador Alves de Oliveira, 388, Bela Vista, 12.130-118 - Lagoinha/SP

Serviço relacionado a secretaria:

Fazenda

Betânia Aparecida Corrêa Ribeiro

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h

TELEFONE:

(12) 3647-9600 / (12) 3647-1201 / (12) 99655-2734 (somente WhatsApp)

E-MAIL:

tributos@lagoinha.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Amador Alves de Oliveira, 388