Edital de NOTIFICAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA, relativamente à Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S do núcleo denominado “CONJUNTO HABITACIONAL SÃO RAFAEL”, implantado sobre área de propriedade do Município de Lagoinha, objeto da matrícula 2.377, do CRI de São Luiz do Paraitinga, com acesso pela Rua Benedito Bras Batista e Rua Capitão João Felisbino, neste Município, com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto regulamentador nº 9.310/2018, NOTIFICA os proprietários lindeiros e os confinantes do referido núcleo não encontrados, bem como os que por qualquer motivo se recusaram em receber a notificação e terceiros interessados, para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital, nos termos das legislações supra, especialmente os a seguir relacionados, cujos nomes se encontram fixados na matrícula 2.377 do CRI de São Luiz do Paraitinga: José Inácio Monteiro, ou sucessores; bem como, terceiros possíveis interessados.
Ficam os notificados advertidos que a ausência de impugnação no prazo de trinta dias a contar da publicação do presente edital implicará na perda do eventual direito que os notificados titularizem sobre o imóvel descrito pelo Projeto de Regularização Urbanística do núcleo denominado de “CONJUNTO HABITACIONAL SÃO RAFAEL”. Este projeto está documentado nos autos do Processo Administrativo nº 14/2010 (Secretaria Municipal de Planejamento e Obras) disponível para consulta. Referida regularização está sendo realizada através de convênio firmado entre a Prefeitura do Município de Lagoinha e o Programa Cidade Legal da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.
Descrição do perímetro do projeto: Uma área de terras urbana, no município de Lagoinha – SP, com 2.148,50m² (dois mil, cento e quarenta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), dentro das seguintes medidas, azimutes, coordenadas e confrontações; começa no marco 1, com coordenadas UTM (E=480606.85 N=7446811.73) cravado no vértice formado entre pela confluência da Rua Benedito Braz Batista com o a Matrícula nº 1933 – CRI de São Luiz do Paraitinga, de onde segue em reta no azimute 308°55'15" por uma distância de 38,18m (trinta e oito metros e dezoito centímetros), confrontando com a Rua Benedito Braz Batista, até encontrar o marco 2, com coordenadas UTM (E=480577.15 N=7446835.72), daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 322°29'22" por uma distância de 95,52m (noventa e cinco metros e cinquenta e dois centímetros), confrontando com a Rua Benedito Braz Batista, até encontrar o marco 3, com coordenadas UTM (E=480518.99 N=7446911.49), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 060°00'08" por uma distância de 16,10m (dezesseis metros e dez centímetros), confrontando com a propriedade de José Inácio Monteiro, até encontrar o marco 4, com coordenadas UTM (E=480532.92 N=7446919.54), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 146°19'32" por uma distância de 29,83m (vinte e nove metros e oitenta e três centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1933 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 5, com coordenadas UTM (E=480549.46 N=7446894.71), daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 136°13'19" por uma distância de 17,74m (dezessete metros e setenta e quatro centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1933 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 6, com coordenadas UTM (E=480561.74 N=7446881.91), daí segue em reta no azimute 138°50'51" por uma distância de 18,02m (dezoito metros e dois centímetros), confrontando com a Matrícula nº 19.33 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 7, com coordenadas UTM (E=480573.60 N=7446868.34), daí segue em reta no azimute 142°09'29" por uma distância de 18,35m (dezoito metros e trinta e cinco centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1933 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 8, com coordenadas UTM (E=480584.85 N=7446853.84), daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 132°16'25" por uma distância de 12,30m (doze metros e trinta centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1933 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 9, com coordenadas UTM (E=480593.95 N=7446845.57), daí segue em reta no azimute 135°31'01" por uma distância de 24,83m (vinte e quatro metros e oitenta e três centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1933 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 10, com coordenadas UTM (E=480611.35 N=7446827.86), daí segue em reta no azimute 141°46'45" por uma distância de 13,02m (treze metros e dois centímetros), confrontando com a Matrícula nº 19.33 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 11, com coordenadas UTM (E=480619.41 N=7446817.63), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 244°49'35" por uma distância de 13,87m (treze metros e oitenta e sete centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1933 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 1; onde teve início esta descrição, fechando assim o polígono.
Lagoinha, 10 de março de 2020.
Tiago Magno de Oliveira
Prefeito do Município de Lagoinha