NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
EDITAL Nº 002/2020
A Prefeitura Municipal de Lagoinha, nos termos do artigo 44, § 6º combinado com artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/17, COMUNICA que se encontra em processo de Regularização Fundiaria de Interesse Social – REURB-S o Núcleo Habitacional denominado loteamento CIDADE NOVA (José Senóbio) com acesso principal pela Rua Luiz Cursino dos Santos, envolvendo as áreas descritas na transcrição nº 12.630 e matrículas nº 1.206, 1.207, 1.208, 1.209, 1.210, 1.211, 1.212, 1.213, 1.214, 1.215, 1.21 e 1.217, ficando assim NOTIFICADOS as pessoas abaixo relacionadas, na qualidade de titulares de domínio, confinantes ou terceiros eventualmente interessados, para que querendo apresentem impugnação, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, conforme faculdade legal disposta no artigo 31, parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.465/17:
Titulares de domínio e confinantes:
- José Senóbio Filho
Confrontantes:
- Espólio de Dionizio Maximo Ribeiro
- José Senóbio Filho
- Gerson André Marcondes
- Jorge Senóbio Landim
- Antonio Marimotto
- José Galvão da Rocha
- Francisco Odair Ribeiro de Carvalho
A área do loteamento CIDADE NOVA (José Senóbio), objeto da regularização fundiaria possui a seguinte descrição:
Uma área de terras urbana, no município de Lagoinha - SP, com 42.905,50m² (quarenta e dois mil, novecentos e cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), dentro das seguintes medidas, azimutes, coordenadas e confrontações; começa no marco 1, com coordenadas UTM (E=480235.99 N=7446559.68) cravado no vértice formado entre pela confluência da propriedade de Dionizio Maximo Ribeiro (Espólio) com a propriedade de Jorge Senóbio Filho, de onde segue em reta no azimute 051°28'28" por uma distância de 15,57m (quinze metros e cinquenta e sete centímetros), confrontando com a propriedade de Dionizio Maximo Ribeiro (Espólio), até encontrar o marco 2, com coordenadas UTM (E=480248.17 N=7446569.38), daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 061°08'38" por uma distância de 22,45m (vinte e dois metros e quarenta e cinco centímetros), confrontando com a propriedade de Dionizio Maximo Ribeiro (Espólio), até encontrar o marco 3, com coordenadas UTM (E=480267.84 N=7446580.22), daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 067°04'48" por uma distância de 22,44m (vinte e dois metros e quarenta e quatro centímetros), confrontando com propriedade de Dionizio Maximo Ribeiro (Espólio), até encontrar o marco 4, com coordenadas UTM (E=480288.51 N=7446588.96), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 150°53'18" por uma distância de 16,98m (dezesseis metros e noventa e oito centímetros), confrontando com a Rua José Menino dos Santos, até encontrar o marco 5, com coordenadas UTM (E=480296.77 N=7446574.12), daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 137°55'43" por uma distância de 106,62m (cento e seis metros e sessenta e dois centímetros), confrontando com a Rua José Menino dos Santos, até encontrar o marco 6, com coordenadas UTM (E=480368.21 N=7446494.98), daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 133°11'27" por uma distância de 24,45m (vinte e quatro metros e quarenta e cinco centímetros), confrontando com a Rua José Menino dos Santos, até encontrar o marco 7, com coordenadas UTM (E=480386.04 N=7446478.24), daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 140°37'27" por uma distância de 30,97m (trinta metros e noventa e sete centímetros), confrontando com a Rua José Menino dos Santos, até encontrar o marco 8, com coordenadas UTM (E=480405.69 N=7446454.30), daí segue em reta no azimute 137°10'06" por uma distância de 17,13m (dezessete metros e treze centímetros), confrontando com a Rua José Menino dos Santos, até encontrar o marco 9, com coordenadas UTM (E=480417.33 N=7446441.74), daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 141°36'44" por uma distância de 8,80m (oito metros e oitenta centímetros), confrontando com a Rua José Menino dos Santos, até encontrar o marco 10, com coordenadas UTM (E=480422.79 N=7446434.84), daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 115°46'13" por uma distância de 7,60m (sete metros e sessenta centímetros), confrontando com a Rua José Menino dos Santos, até encontrar o marco 11, com coordenadas UTM (E=480429.64 N=7446431.54), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 202°51'14" por uma distância de 82,57m (oitenta e dois metros e cinquenta e sete centímetros), confrontando com a Avenida Albertino José Ferreira, até encontrar o marco 12, com coordenadas UTM (E=480397.57 N=7446355.45), daí segue em reta no azimute 204°24'32" por uma distância de 32,86m (trinta e dois metros e oitenta e seis centímetros), confrontando com a Avenida Albertino José Ferreira, até encontrar o marco 13, com coordenadas UTM (E=480383.99 N=7446325.52), daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 211°21'30" por uma distância de 18,65m (dezoito metros e sessenta e cinco centímetros), confrontando com a Avenida Albertino José Ferreira, até encontrar o marco 14, com coordenadas UTM (E=480374.28 N=7446309.60), daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 217°51'10" por uma distância de 45,83m (quarenta e cinco metros e oitenta e três centímetros), confrontando com a Avenida Albertino José Ferreira, até encontrar o marco 15, com coordenadas UTM (E=480346.16 N=7446273.41), daí segue em reta no azimute 219°11'40" por uma distância de 63,03m (sessenta e três metros e três centímetros), confrontando com a Avenida Albertino José Ferreira, até encontrar o marco 16, com coordenadas UTM (E=480306.33 N=7446224.56), daí segue em reta no azimute 218°02'05" por uma distância de 59,30m (cinquenta e nove metros e trinta centímetros), confrontando com a Avenida Albertino José Ferreira, até encontrar o marco 17, com coordenadas UTM (E=480269.80 N=7446177.86), daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 208°20'57" por uma distância de 8,30m (oito metros e trinta centímetros), confrontando com a Avenida Albertino José Ferreira, até encontrar o marco 18, com coordenadas UTM (E=480265.86 N=7446170.55), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 317°02'45" por uma distância de 12,75m (doze metros e setenta e cinco centímetros), confrontando com a propriedade de Francisco Odair Ribeiro de Carvalho, até encontrar o marco 19, com coordenadas UTM (E=480257.17 N=7446179.88), daí deflete à esquerda e segue em reta no azimute 232°58'32" por uma distância de 8,47m (oito metros e quarenta e cinco centímetros), confrontando com a propriedade de Francisco Odair Ribeiro de Carvalho, até encontrar o marco 20, com coordenadas UTM (E=480250.41 N=7446174.79), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 338°47'12" por uma distância de 25,02m (vinte e cinco metros e dois centímetros), confrontando com a propriedade de José Galvão da Rocha, até encontrar o marco 21, com coordenadas UTM (E=480241.35 N=7446198.11), daí segue em reta no azimute 340°36'18" por uma distância de 50,03m (cinquenta metros e três centímetros), confrontando com a propriedade de José Galvão da Rocha, até encontrar o marco 22, com coordenadas UTM (E=480224.74 N=7446245.30), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 040°13'15" por uma distância de 69,87m (sessenta e nove metros e oitenta e sete centímetros), confrontando com a propriedade de Antônio Marimotto, até encontrar o marco 23, com coordenadas UTM (E=480269.86 N=7446298.66), daí deflete à esquerda e segue em reta no azimute 337°32'24" por uma distância de 43,45m (quarenta e três metros e quarenta e cinco centímetros), confrontando com a propriedade de Antônio Marimotto, até encontrar o marco 24, com coordenadas UTM (E=480253.26 N=7446338.81), daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 342°04'35" por uma distância de 39,92m (trinta e nove metros e noventa e dois centímetros), confrontando com a propriedade de Antônio Marimotto, até encontrar o marco 25, com coordenadas UTM (E=480240.97 N=7446376.80), daí segue em reta no azimute 342°29'03" por uma distância de 43,77m (quarenta e três metros e setenta e sete centímetros), confrontando com a propriedade de Antônio Marimotto, até encontrar o marco 26, com coordenadas UTM (E=480227.80 N=7446418.54), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 064°20'14" por uma distância de 18,76m (dezoito metros e setenta e seis centímetros), confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Lagoinha, até encontrar o marco 27, com coordenadas UTM (E=480244.71 N=7446426.66), daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 053°04'38" por uma distância de 29,92m (vinte e nove metros e noventa e dois centímetros), confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Lagoinha e com a propriedade de Jorge Senóbio Landim, até encontrar o marco 28, com coordenadas UTM (E=480268.63 N=7446444.63), daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 047°49'12" por uma distância de 50,70m (cinquenta metros e setenta centímetros), confrontando com a propriedade de Jorge Senóbio Landim, até encontrar o marco 29, com coordenadas UTM (E=480306.20 N=7446478.68), daí deflete à esquerda e segue em reta no azimute 319°05'01" por uma distância de 107,20m (cento e sete metros e vinte centímetros), confrontando com a propriedade de Jorge Senóbio Landim, com a propriedade de Gerson André Marcondes e com a propriedade de Jorge Senóbio Filho, até encontrar o marco 1; onde teve início esta descrição, fechando assim o polígono.
As plantas, projetos e especificações, estão à disposição para consulta, na sede da Prefeitura Municipal, podendo ser agenda a consulta através do telefone (12) 3647-1201 com engenheiro Antonio Carlos Braz para esclarecimentos que se façam necessários.
Transcorrido o prazo acima assinalado, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a Reurb-S, procedendo-se a todas as medidas necessárias para a Regularização do loteamento supramencionado.
Lagoinha, 28 de abril de 2020
Tiago Magno de Oliveira
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA