Ir para o conteúdo

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

EDITAL Nº 003/2020

A Prefeitura Municipal de Lagoinha, nos termos do artigo 44, § 6º combinado com artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/17, COMUNICA que se encontra em processo de Regularização Fundiaria de Interesse Social – REURB-S o Núcleo Habitacional denominado Loteamento da Serralheria (Antonio R. da Silva) com acesso principal pela Rua Ariosto Alves dos Santos, envolvendo área para a qual não foi identificado título de propriedade, ficando assim NOTIFICADOS as pessoas abaixo relacionadas, na qualidade de loteador responsável, confinantes ou terceiros eventualmente interessados, para que querendo apresentem impugnação, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, conforme faculdade legal disposta no artigo 31, parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.465/17:

Titulares de domínio e ou loteador responsável:

- Antonio Ribeiro da Silva

Confrontantes:

- José Benedito de Souza ou sucessores

A área do Loteamento da Serralheria (Antonio R. da Silva), objeto da regularização fundiaria possui a seguinte descrição:

Uma área de terras urbana, no município de Lagoinha - SP, com 12.771,13m² (doze mil, setecentos e setenta e um metros quadrados e treze decímetros quadrados), dentro das seguintes medidas, azimutes, coordenadas e confrontações; começa no marco 1, com coordenadas UTM (E= 480175.74 N= 7446766.18) cravado no vértice formado entre pela confluência da Rua José E. Coelho com a propriedade a quem de direito, de onde segue em reta no azimute 56°11'50" por uma distância de 22,51m (vinte e dois metros e cinquenta e um centímetros), confrontando com a Rua José E. Coelho, até encontrar o marco 2, com coordenadas UTM (E= 480194.44 N= 7446778.70), daí segue em reta no azimute 63°29'11" por uma distância de 11,08m (onze metros e oito centímetros), confrontando com a Rua Vicente Manoel Oliveira, até encontrar o marco 3, com coordenadas UTM (E= 480204.35 N= 7446783.65), daí deflete à esquerda e segue em reta no azimute 328°1'55" por uma distância de 13,94m (treze metros e noventa e quatro centímetros), confrontando com a Rua Vicente Manoel Oliveira, até encontrar o marco 4, com coordenadas UTM (E= 480196.97 N= 7446795.48), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 8°45'3" por uma distância de 2,98m (dois metros e noventa e oito centímetros), confrontando com a Rua Vicente Manoel Oliveira , até encontrar o marco 5, com coordenadas UTM (E= 480197.43 N= 7446798.42), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 55°3'35" por uma distância de 19,86m (dezenove metros e oitenta e seis centímetros), confrontando com a Rua Vicente Manoel Oliveira, até encontrar o marco 6, com coordenadas UTM (E= 480213.71 N= 7446809.79), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 144°11'54 por uma distância de 36,58m (trinta e seis metros e cinquenta e oito centímetros), confrontando com a propriedade de José Benedito de Souza e outros, até encontrar o marco 7, com coordenadas UTM (E= 480235.11 N= 7446780.12), daí segue em reta no azimute 147°22'11" por uma distância de 30,17m (trinta metros e dezessete centímetros), confrontando com a propriedade de José Benedito de Souza e outros, até encontrar o marco 8, com coordenadas UTM (E= 480251.38 N= 7446754.71), daí segue em reta no azimute 150°48'45" por uma distância de 29,36m (vinte e nove metros e trinta e seis centímetros), confrontando com a propriedade de José Benedito de Souza e outros e a Matrícula nº 1.901 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 9, com coordenadas UTM (E= 480265.70 N= 7446729.07), daí segue em reta no azimute 146°7'1" por uma distância de 9,92m (nove metros e noventa e dois centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1.901 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 10, com coordenadas UTM (E= 480271.23 N= 7446720.84), daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 157°14'3" por uma distância de 10,69m (dez metros e sessenta e nove centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1.901 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 11, com coordenadas UTM (E= 480275.37 N= 7446710.98), daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 147°35'45" por uma distância de 39,72m (trinta e nove metros e setenta e dois centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1.901 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 12, com coordenadas UTM (E= 480296.65 N= 7446677.44), daí segue em reta no azimute 145°15'55" por uma distância de 30,53m (trinta metros e cinquenta e três centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1.901 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 13, com coordenadas UTM (E= 480314.05 N= 7446652.35), daí segue em reta no azimute 149°8'6" por uma distância de 19,27m (dezenove metros e vinte e sete centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1.901 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 14, com coordenadas UTM (E= 480323.94 N= 7446635.81), daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 154°34'46" por uma distância de 20,39m (vinte metros e trinta e nove centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1.901 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 15, com coordenadas UTM (E= 480332.69 N= 7446617.39), daí deflete levemente à esquerda e segue em reta no azimute 148°37'44" por uma distância de 10,49m (dez metros e quarenta e nove centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1.901 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 16, com coordenadas UTM (E= 480338.15 N= 7446608.43), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 244°8'43" por uma distância de 2,55m (dois metros e cinquenta e cinco centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1.901 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 17, com coordenadas UTM (E= 480335.85 N= 7446607.32), daí deflete à esquerda e segue em reta no azimute 160°34'26" por uma distância de 9,13m (nove metros e treze centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1.901 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 18, com coordenadas UTM (E= 480338.89 N= 7446598.70), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 236°17'47" por uma distância de 21,69m (vinte e um metros e sessenta e nove centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1.901 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 19, com coordenadas UTM (E= 480320.85 N= 7446586.67), daí deflete à esquerda e segue em reta no azimute 151°9'38" por uma distância de 8,50m (oito metros e cinquenta centímetros), confrontando com a Matrícula nº 1.901 – CRI de São Luiz do Paraitinga, até encontrar o marco 20, com coordenadas UTM (E= 480324.95 N= 7446579.22), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 238°6'53" por uma distância de 12,96m (doze metros e noventa e seis centímetros), confrontando com a Rua Capitão João Felisbino, até encontrar o marco 21, com coordenadas UTM (E= 480313.94 N= 7446572.38), daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 269°7'28" por uma distância de 4,25m (quatro metros e vinte e cinco centímetros), confrontando com a Rua Capitão João Felisbino, até encontrar o marco 22, com coordenadas UTM (E= 480309.69 N= 7446572.31), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 327°13'2" por uma distância de 40,52m (quarenta metros e cinquenta e dois centímetros), confrontando com a Rua Ariosto Alves dos Santos até encontrar o marco 23, com coordenadas UTM (E= 480287.76 N= 7446606.37), daí segue em reta no azimute 328°18'40" por uma distância de 13,07m (treze metros e sete centímetros), confrontando com a Rua Ariosto Alves dos Santos, até encontrar o marco 24, com coordenadas UTM (E= 480280.89 N= 7446617.49), daí deflete à esquerda e segue em reta no azimute 232°31'50" por uma distância de 8,70m (oito metros e setenta centímetros), confrontando com a Rua Ariosto Alves dos Santos, até encontrar o marco 25, com coordenadas UTM (E= 480273.98 N= 7446612.20), daí deflete levemente à direita e segue em reta no azimute 281°5'44" por uma distância de 1,41m (um metro e quarenta e um centímetros), confrontando com a propriedade a quem de direito, até encontrar o marco 26, com coordenadas UTM (E= 480272.60 N= 7446612.47), daí deflete à direita e segue em reta no azimute 328°9'8" por uma distância de 60,21m (sessenta metros e vinte e um centímetros), confrontando com a propriedade a quem de direito, até encontrar o marco 27, com coordenadas UTM (E= 480240.83 N= 7446663.62), daí segue em reta no azimute 322°53'2" por uma distância de 5,43m (cinco metros e quarenta e três centímetros), confrontando com a propriedade a quem de direito, até encontrar o marco 28, com coordenadas UTM (E= 480237.55 N= 7446667.95), daí segue em reta no azimute 328°20'14" por uma distância de 32,23m (trinta e dois metros e vinte e três centímetros), confrontando com a propriedade a quem de direito, até encontrar o marco 29, com coordenadas UTM (E= 480220.63 N= 7446695.39), daí segue em reta no azimute 330°42'0" por uma distância de 14,78m (catorze metros e setenta e oito centímetros), confrontando com a propriedade a quem de direito, até encontrar o marco 30, com coordenadas UTM (E= 480213.40 N= 7446708.28), daí segue em reta no azimute 326°29'53"por uma distância de 23,63m (vinte e três metros e sessenta e três centímetros), confrontando com a propriedade a quem de direito, até encontrar o marco 31, com coordenadas UTM (E= 480200.36 N= 7446727.98), daí segue em reta no azimute 327°12'9" por uma distância de 45,45m (quarenta e cinco metros e quarenta e cinco centímetros), confrontando com a propriedade a quem de direito, até encontrar o marco 1; onde teve início esta descrição, fechando assim o polígono.

As plantas, projetos e especificações, estão à disposição para consulta, na sede da Prefeitura Municipal, podendo ser agenda a consulta através do telefone (12) 3647-1201 com engenheiro Antonio Carlos Braz para esclarecimentos que se façam necessários.

Transcorrido o prazo acima assinalado, a ausência de manifestação será interpretada como concordância com a Reurb-S, procedendo-se a todas as medidas necessárias para a Regularização do loteamento supramencionado.

Lagoinha, 04 de novembro de 2020

Tiago Magno de Oliveira

Prefeito Municipal