Prefeitura de Lagoinha-SP - Edital de Chamamento Público – Comissão Gestora Lei “Aldir Blanc”

Editais

Atualizado em: 21/07/2021 às 13h42

Edital de Chamamento Público – Comissão Gestora Lei “Aldir Blanc”

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Vagas/Provas

Detalhes

Situação

Concluído

Modalidade

Chamamento Público

Nº do Processo

1/2021

Publicado em

15/07/2021

Realização em a partir de

15/07/2021 às 15h00

Início das Inscrições

15/07/2021

Fim das Inscrições

30/07/2021

O MUNICÍPIO DE LAGOINHA, ESTADO DE SÃO PAULO, através de sua Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte, torna público o presente Edital de Chamamento Público para convocação de eventuais interessados visando à composição de Comissão Gestora para acompanhamento e avaliação da aplicação da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 – Lei Aldir Blanc”, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, para fins de conferir maior participação social e transparência aos atos administrativos relativos aos processos de validação de beneficiários e confecção de eventuais editais para seleção de propostas que se enquadrarem nos critérios da lei para recebimento de recursos dela provenientes, em conformidade ao Decreto nº 86, de 28 de agosto de 2020

A Comissão Gestora será designada via Portaria do Poder Executivo e será composta por até onze (11) representantes indicados pelos Poderes Executivo, Legislativo e por entidades atuantes no Município ou cidadãos locais, neste caso com comprovada atuação na área da cultura, a saber: 03 representantes do Poder Executivo, 01 representante do Poder Legislativo e até 07 representantes da sociedade civil com comprovada atuação na área da cultura.

Os representantes da sociedade civil que tenham interesse em participar da Comissão Gestora serão designados à Comissão através de processo de inscrição, que estará disponível no site https:// https://www.lagoinha.sp.gov.br/ – Anexos: “Ficha de Inscrição” para download, podendo ser enviado para o e-mail cultura@lagoinha.sp.gov.br, ou protocolado diretamente junto a Sede da Diretoria Municipal de Turismo e Cultura, situada na Rua Cel. Domingues de Castro, nº 33, Centro, nesta cidade, no prazo de 15 dias contados da publicação do presente Edital, com o envio ou protocolo do pedido de inscrição devidamente preenchido e assinado, ressaltando-se que o preenchimento das vagas poderá se dar por meio de sorteio, se necessário, a ser realizado logo após o encerramento do período de inscrição, ou seja, na data de 30 de julho de 2021, às 16:30 horas, na sede da Diretoria Municipal de Turismo e Cultura, cujo ato será aberto ao público.

Para participação na Comissão Gestora os interessados não poderão pleitear os recursos referentes à Lei “Aldir Blanc”.

E para que ninguém alegue ignorância, o presente Edital será publicado no site da Prefeitura Municipal e nas redes sociais.

Prefeitura Municipal de Lagoinha, 15 de julho de 2021.

Movimentações

Segunda, 16 janeiro 2023

13h52

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Segunda, 16 janeiro 2023

13h52

Nova situação: ENCERRADO

Quinta, 15 julho 2021

15h02

Arquivo cadastrado. MINUTA DA PORTARIA - LEI ALDIR BLANC.

Download

Quinta, 15 julho 2021