Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 989, 15 DE AGOSTO DE 2018

Assunto(s): Câmara Municipal, Crédito Adic. Especial , Orçamento

Em vigor

LEI N° 989 DE 15 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento no exercício de 2018.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Legislativo de Lagoinha autorizado a abril crédito adicional especial no orçamento vigente, até o valor de R$8.000,00 (oito mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:

01 CÂMARA MUNICIPAL

01 01 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0012.2.032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES – CÂMARA MUNICIPAL 3.3.90.46.00.00.00.00 – Auxílio Alimentação – R$8.000,00.

Art. 2º - Para atendimento do Crédito Adicional será utilizada anulação parcial de dotação orçamentária:

01 CÂMARA MUNICIPAL

01 01 CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0012.1.019 INVESTIMENTOS – CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações – R$8.000,00.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoinha, 15 de Agosto de 2018.

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por Editais,

Data Supra.

MILENA SIBELLE LEITE VITERBO

Secretária Municipal de Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1178, 28 DE FEVEREIRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI N° 945 DE 31 DE MARÇO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, ATRIBUIÇÕES E DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES, APROVA OS VALORES DA TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/02/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1113, 22 DE FEVEREIRO DE 2022	Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste aos servidores efeitos e comissionado da Câmara Municipal de Lagoinha nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal .	22/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1112, 22 DE FEVEREIRO DE 2022	Dispõe sobre a alteração do artigo 19 da Lei n° 945 de 31 de março de 2017 que dispõe sobre a organização do quado de pessoal, atribuições e da evolução funcional dos servidores, aprova os valores da tabela de vencimentos e salários da Câmara Municipal de Lagoinha e dá outras providências.	22/02/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1066, 25 DE AGOSTO DE 2020	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 945 de 31 de março de 2017 que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal, atribuições e da evolução funcional dos servidores, aprova os valores da tabela de vencimentos e salários da Câmara Municipal de Lagoinha e dá outras providências.	25/08/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1012, 28 DE MAIO DE 2019	Concede Revisão Geral Anual de Vencimentos aos vereadores da Câmara Municipal de Lagoinha.	28/05/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1207, 24 DE AGOSTO DE 2023	Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.	24/08/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1090, 09 DE AGOSTO DE 2021	Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.	09/08/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1088, 12 DE JULHO DE 2021	Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.	12/07/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1078, 23 DE FEVEREIRO DE 2021	Dispõe sobre autorização para alteração no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente	23/02/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1065, 23 DE JUNHO DE 2020	Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.	23/06/2020
DECRETO Nº 94, 11 DE DEZEMBRO DE 2020	Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Lagoinha e dá outras providências.	11/12/2020
COVID-19 Nº 57, 21 DE JULHO DE 2020	Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Lagoinha e dá outras providências.	21/07/2020
DECRETO Nº 57, 21 DE JULHO DE 2020	Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário no orçamento da Prefeitura Municipal de Lagoinha e dá outras providências.	21/07/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1059, 17 DE ABRIL DE 2020	Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.	17/04/2020
DECRETO Nº 28, 14 DE ABRIL DE 2020	Dispõe dobre a Abertura de Crédito Extraordinário no Orçamento da Prefeitura Municipal de Lagoinha e dá outras providências.	14/04/2020

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume