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LEI ORDINÁRIA Nº 917, 05 DE JULHO DE 2016
Assunto(s): Denominação, Educação
Em vigor

LEI NÚMERO 917 DE 05 DE JULHO DE 2016.





“Acrescenta o nome da Professora Benedita de Jesus Amorim, junto à denominação da Escola Municipal “Arco Iris”do Município de Lagoinha-SP”



A Câmara Municipal de Lagoinha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Lagoinha aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei.


ART. 1º - Fica acrescentado o nome da Professora Benedita de Jesus Amorim, junto a denominação da Escola Municipal “Arco Iris” do município de Lagoinha-SP

Parágrafo único – A placa denominativa conterá os seguinte dizer:


Escola Municipal

“ARCO IRIS”

“BENEDITA DE JESUS AMORIM”

“PROFESSORA”


ART. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei onerarão verba orçamentária própria, suplementada se necessário.



ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Lagoinha, 05 de Julho de 2016.



JOSÉ GALVÃO DA ROCHA

Prefeito Municipal





Registrada e Publicada por Editais,

Data Supra.


JOSE ANTONIO RIBEIRO

Secretário em Substituição


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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