LEI NÚMERO 918 DE 05 DE JULHO DE 2016.
“Declara Patrimônio Cultural do município de Lagoinha-SP o Festival de Musica Sertaneja Raiz – Jose Benedito Landim e dá outras providencias correlatas”
A Câmara Municipal de Lagoinha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Lagoinha aprova e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei.
ART. 1º - Fica declarado Patrimônio Cultural do município de Lagoinha – SP o Festival de música Sertaneja Raiz – “JOSE BENEDITO LANDIM”
ART. 2º - Que o referido evento será realizado no penúltimo final de semana do mês de novembro de cada ano.
ART. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei onerarão verba orçamentária própria, suplementada se necessário.
ART. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoinha, 05 de Julho de 2016.
Registrada e Publicada por Editais,
Data Supra.
JOSE ANTONIO RIBEIRO
Secretário em Substituição
Ato | Ementa | Data |
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