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LEI ORDINÁRIA Nº 923, 13 DE SETEMBRO DE 2016
Assunto(s): Denominação, Ruas
Em vigor

LEI NÚMERO 923  DE 13  DE  SETEMBRO DE 2016.

 

 

“Dá denominação à Rua Projetada I, localizada no Bairro da Orlanda, próxima à Rua José Nicácio de Campos”

 

 

 

A Câmara Municipal de Lagoinha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Lagoinha aprova e o Senhor José Galvão da Rocha, Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei.

 

ART. 1º - Fica denominada de José Antônio de Oliveira - “Tocã”, à Rua Projetada I, próxima à Rua José Nicácio de Campos, no bairro denominado da Orlanda, zona urbana de nosso município.

 

Parágrafo único - As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:

 

                                             

                   “RUA JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA”

                                          “TOCÔ                             

 

ART. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei onerarão verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

 

 

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoinha, 13  de Setembro  de 2016.

 

 

JOSÉ GALVÃO DA ROCHA

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada por Editais,

Data Supra.

 

JOSE ANTONIO RIBEIRO

Secretário em Substituição

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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