LEI NÚMERO 923 DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
“Dá denominação à Rua Projetada I, localizada no Bairro da Orlanda, próxima à Rua José Nicácio de Campos”
A Câmara Municipal de Lagoinha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Lagoinha aprova e o Senhor José Galvão da Rocha, Prefeito Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei.
ART. 1º - Fica denominada de José Antônio de Oliveira - “Tocã”, à Rua Projetada I, próxima à Rua José Nicácio de Campos, no bairro denominado da Orlanda, zona urbana de nosso município.
Parágrafo único - As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:
“RUA JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA”
“TOCÔ
ART. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei onerarão verba orçamentária própria, suplementada se necessário.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoinha, 13 de Setembro de 2016.
Registrada e Publicada por Editais,
Data Supra.
JOSE ANTONIO RIBEIRO
Secretário em Substituição
Ato | Ementa | Data |
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