LEI NÚMERO 931 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
“Dá denominação à Estrada Municipal, que liga o Bairro Canta Galo ao Bairro Brejauba”
A Câmara Municipal de Lagoinha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Lagoinha aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei.
ART. 1º - Fica denominada de José Teixeira Filho- “Teixeira”, à Estrada Municipal do Bairro Canta Galo ao Bairro Brejauba, zona rural de nosso município.
Parágrafo único - As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:
Estrada Municipal
“JOSÉ TEIXEIRA FILHO”
“TEIXEIRA”
ART. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei onerarão verba orçamentária própria, suplementada se necessário.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoinha, 29 de Novembro de 2016.
Registrada e Publicada por Editais,
Data Supra.
JOSE ANTONIO RIBEIRO
Secretário em Substituição
Ato | Ementa | Data |
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