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LEI ORDINÁRIA Nº 931, 29 DE NOVEMBRO DE 2016
Assunto(s): Denominação, Estradas
Em vigor

LEI NÚMERO 931 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.




“Dá denominação à Estrada Municipal, que liga o Bairro Canta Galo ao Bairro Brejauba”



A Câmara Municipal de Lagoinha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Lagoinha aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei.


ART. 1º - Fica denominada de José Teixeira Filho- “Teixeira”, à Estrada Municipal do Bairro Canta Galo ao Bairro Brejauba, zona rural de nosso município.


Parágrafo único - As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:


Estrada Municipal

“JOSÉ TEIXEIRA FILHO”

“TEIXEIRA”


ART. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei onerarão verba orçamentária própria, suplementada se necessário.



ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Lagoinha, 29 de Novembro de 2016.

JOSÉ GALVÃO DA ROCHA

Prefeito Municipal


Registrada e Publicada por Editais,

Data Supra.


JOSE ANTONIO RIBEIRO

Secretário em Substituição


* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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