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LEI ORDINÁRIA Nº 934, 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): Denominação, Estradas

Em vigor

LEI NÚMERO 934 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

“Dá denominação à Estrada Municipal, que dá acesso ao Bairro da Palinha, Bela vista, indo até o morro da Aroeira, divisa com o Município de Cunha”

A Câmara Municipal de Lagoinha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei.

ART. 1º - Fica denominada de José Cursino de Souza – “ZÈ PEDRO”, à Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro da Palinha, Bela vista, indo até o morro da Aroeira, divisa com o Município de Cunha .

Parágrafo único - As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:

Estrada Municipal

“JOSÉ CURSINO DE SOUZA”

“ZÉ PEDRO”

ART. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei onerarão verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoinha, 29 de Dezembro de 2016.

JOSÉ GALVÃO DA ROCHA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por Editais,

Data Supra.

JOSE ANTONIO RIBEIRO

Secretário em Substituição

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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