Ir para o conteúdo

LEI NÚMERO 934  DE 29  DE  DEZEMBRO DE 2016.

“Dá denominação à Estrada Municipal, que dá acesso ao Bairro da Palinha, Bela vista, indo até o morro da Aroeira, divisa com o Município de Cunha”

A Câmara Municipal de Lagoinha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei.

ART. 1º - Fica denominada de José  Cursino de Souza – “ZÈ PEDRO”, à Estrada Municipal  que dá acesso  ao Bairro da Palinha, Bela vista, indo até o morro da Aroeira, divisa com o Município de Cunha .

Parágrafo único - As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:

                                     Estrada Municipal

                           “JOSÉ CURSINO DE SOUZA”

                                        “ZÉ PEDRO”

ART. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei onerarão verba orçamentária própria, suplementada se necessário.

ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoinha, 29  de Dezembro  de 2016.

JOSÉ GALVÃO DA ROCHA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por Editais,

Data Supra.

JOSE ANTONIO RIBEIRO

Secretário em Substituição