LEI NÚMERO 934 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.
“Dá denominação à Estrada Municipal, que dá acesso ao Bairro da Palinha, Bela vista, indo até o morro da Aroeira, divisa com o Município de Cunha”
A Câmara Municipal de Lagoinha, no uso de suas atribuições legais, faz saber que ela aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte lei.
ART. 1º - Fica denominada de José Cursino de Souza – “ZÈ PEDRO”, à Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro da Palinha, Bela vista, indo até o morro da Aroeira, divisa com o Município de Cunha .
Parágrafo único - As placas denominativas conterão os seguintes dizeres:
Estrada Municipal
“JOSÉ CURSINO DE SOUZA”
“ZÉ PEDRO”
ART. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei onerarão verba orçamentária própria, suplementada se necessário.
ART. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoinha, 29 de Dezembro de 2016.
Registrada e Publicada por Editais,
Data Supra.
JOSE ANTONIO RIBEIRO
Secretário em Substituição
Ato | Ementa | Data |
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