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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h02

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LEI ORDINÁRIA Nº 817, 28 DE OUTUBRO DE 2013

Assunto(s): Plano Plurianual, PPA, Principais Diretrizes

Em vigor

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1330, 10 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.	10/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1212, 27 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.	27/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1181, 06 DE MARÇO DE 2023	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.	06/03/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1147, 13 DE SETEMBRO DE 2022	Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente	13/09/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1139, 15 DE JULHO DE 2022	Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente .	15/07/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1347, 11 DE NOVEMBRO DE 2025	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoinha para o Quadriênio de 2026/2029.	11/11/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1036, 10 DE DEZEMBRO DE 2019	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescentam ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA no Município de Lagoinha para o exercício de 2019.	10/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1022, 27 DE AGOSTO DE 2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Á LOA E ACRESCENTAM AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA NO MUNICÍPIO DE LAGOINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.	27/08/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1010, 09 DE ABRIL DE 2019	Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO - e no PPA do Município de Lagoinha para o exercício de 2019.	09/04/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1009, 09 DE ABRIL DE 2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de Lagoinha para o exercício de 2019.	09/04/2019

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