Audiência Publica para elaboração de Projetos
  Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029
Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2026

 

 
 
A Prefeitura de Lagoinha/SP informa que disponibilizará até o dia 08/08/2025, no portal oficial lagoinha.sp.gov.br e em suas mídias sociais, um formulário para que os munícipes registrem os problemas, necessidades e deficiências do município e apresentem as prioridades e sugestões que julgarem mais relevantes para o desenvolvimento do nosso Município.
No formulário, o cidadão deve inserir nome, e-mail, bairro, área de sugestão e a sugestão voltada à necessidade coletiva da população.
 
As indicações e propostas poderão ser apresentadas nas diversas áreas da Administração Municipal, como educação, saúde, cultura, turismo, esporte, assistência social, infraestrutura, mobilidade urbana, agricultura  e meio ambiente. Para o preenchimento do formulário o cidadão deverá tomar como base os Objetivos de Desenvolvimentos Social (Agenda 2030). As demandas da população serão analisadas e poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei, que será posteriormente encaminhado para aprovação do Poder Legislativo.
 
Para apresentação do Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029 e das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 da Prefeitura de Lagoinha, convida para audiência publica a realizar-se no dia 20/08/2025.
 
Plano Plurianual (PPA) – estabelece as diretrizes e os objetivos da Administração Pública e apresenta os programas governamentais com seus recursos, indicadores e metas para um período de quatro anos.
 
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. 
 
Lei Orçamentária Anual (LOA) – instrumento utilizado pelo poder público para traçar as prioridades, as metas e condições de execução do orçamento anual. Estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos, para execução dos programas e ações governamentais.
 
Audiência Pública: - tem como objetivo estimular a participação popular e garantir maior transparência ao processo de elaboração dos Projetos de Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nela, os cidadãos manifestam as suas demandas, que são direcionadas aos órgãos competentes para avaliarem a adequação, viabilidade e acolhimento.
 
Objetivos de Desenvolvimentos Social (ODS - Agenda 2030) - Em setembro de 2015, líderes mundiais e representantes da sociedade civil reuniram-se na sede da ONU, em Nova York, e decidiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. Esse plano, conhecido como Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, resultou na criação de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que se baseiam nos antigos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
 
A Agenda 2030 afirma que, para pôr o mundo em um caminho sustentável, é preciso tomar medidas ousadas e transformadoras. Os ODS, por sua vez, constituem uma ambiciosa lista de metas a serem cumpridas até 2030. O objetivo principal dessa nova agenda é não deixar ninguém para trás. Ou seja, é imprescindível que todas as pessoas, em todas as partes do mundo, sejam parte dessa transformação.

EDITAL DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026/2029 ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2026 Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da LRF a Prefeitura Municipal de Lagoinha, Estado de São Paulo, torna público que irá realizar no dia 20 de agosto de 2025 a partir das 18:00 horas no auditório da Prefeitura Municipal, situado na Rua Amador Alves de Oliveira, s/n, centro, em Lagoinha, Audiência Pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2026. Lagoinha, 22 de julho de 2025. José Guilherme Corrêa Gomes – Prefeito Municipal