Prefeitura de Lagoinha reforça orientações sobre liberdade política e prevenção ao assédio eleitoral

A Prefeitura Municipal de Lagoinha reforça a importância do respeito à liberdade de consciência, expressão e orientação política de todos os trabalhadores que prestam serviços ao Município, independentemente do vínculo profissional.

Em atenção à recomendação do Ministério Público do Trabalho, expedida nos autos da NF/PP nº 002256.2026.15.002/8, a Administração Municipal destaca que é assegurado a cada trabalhador o direito de exercer livremente suas convicções políticas e escolher seus candidatos, sem sofrer constrangimentos, discriminação, perseguição, retaliação ou qualquer prejuízo funcional em razão de suas preferências.

O assédio eleitoral é expressamente vedado e compreende qualquer prática de pressão, ameaça, promessa de vantagem ou exigência de participação em campanhas eleitorais, assim como o uso da posição hierárquica ou da função profissional para influenciar o voto ou promover candidatos e partidos políticos.

As chefias, os agentes públicos, as empresas contratadas pelo Município e seus representantes devem observar integralmente essas orientações, contribuindo para um ambiente de trabalho pautado pelo respeito, pela ética, pela liberdade individual e pela legalidade.

Eventuais relatos de constrangimento, ameaça, perseguição, discriminação, promessa de vantagem ou outras condutas que possam caracterizar assédio eleitoral poderão ser encaminhados à Ouvidoria Municipal, para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

A Prefeitura de Lagoinha reafirma seu compromisso com a liberdade política, a dignidade dos trabalhadores e a prevenção de qualquer forma de assédio eleitoral, destacando que não será admitida retaliação contra pessoas que apresentem denúncias de boa-fé.

Respeitar a liberdade de escolha é fundamental para garantir um ambiente de trabalho democrático, seguro e livre de pressões políticas.