Prefeitura de Lagoinha-SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 925, 08 DE NOVEMBRO DE 2016

Assunto(s): Administração Municipal, Crédito Adic. Suplementar , Diretrizes Orçamentárias , PPA

Em vigor

LEI NÚMERO 925 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA, E MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.

JOSÉ GALVÃO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Lagoinha, Estado de São Paulo, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite estabelecido para as dotações, nos moldes dos artigos 41, II, 42 e 43 da Lei 4.320/64, sob as seguintes classificações e fontes de recursos:

Órgão:	02	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade:	02.01	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Atividade:	2.003	MANUTENÇÃO DE GESTÕES ADMINISTRATIVAS E RECURSOS HUMANOS – ADM GERAL
Elemento	3.3.90.14.00	21-DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL	10.000,00
Elemento	3.3.90.36.00	23-OUTROS SERV.TERC. – PESSOA FÍSICA	5.000,00
Recurso	01.110	RECURSOS DO TESOURO

Órgão:	04	SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade:	04.02	SETOR DE FUNDEB
Atividade:	2.007	MANUTENÇÃO DE GESTÕES P/ O DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE ENSINO BÁSICO - FUNDEB - 60%.
Elemento	3.1.90.11.00	65-VENCIM. VANT. FIXAS- PESSOAL CIVIL	137.000,00
Recurso	02-261	RECURSOS DO ESTADO

Órgão:	05	SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade:	05.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atividade:	2.018	MAN DE AÇÕES RELAC C/ DESENV SUSTENTÁVEL, QUALIDADE DE VIDA, RE NATURAIS E SAÚDE.
Elemento	3.1.90.11.00	108-VENCIM. VANT. FIXAS- PESSOAL CIVIL	330.000,00
Elemento	3.1.90.13.00	109-OBRIGAÇÕES PATRONAIS	138.000,00
Recurso	01.310	RECURSOS DO TESOURO

Órgão:	07	SERVIÇOS DE ESTRADAS DE RODAGEM
Unidade:	07.01	S.E.R.M. E OFICINAS
Atividade:	2.025	MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Elemento	3.1.90.11.00	187-VENCIM. VANT. FIXAS- PESSOAL CIVIL	100.000,00
Elemento	3.1.90.13.00	188-OBRIGAÇÕES PATRONAIS	20.000,00
Elemento	3.3.90.30.00	190-MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00
Recurso	01.110	RECURSOS DO TESOURO

Órgão:	08	SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade:	08.01	SETOR DE SERVIÇOS URBANOS
Atividade:	2.026	MANUTENÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
Elemento	3.1.90.11.00	196-VENCIM. VANT. FIXAS- PESSOAL CIVIL	175.000,00
Elemento	3.1.90.13.00	197-OBRIGAÇÕES PATRONAIS	10.000,00
Elemento	3.3.90.30.00	200-MATERIAL DE CONSUMO	15.000,00
Elemento	3.3.90.39.00	202-OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JURÍDICA	10.000,00
Recurso	01.110	RECURSOS DO TESOURO

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar aberto pela presente lei será coberto com recursos da Anulação Total ou Parcial das seguintes Dotações Orçamentárias.

Órgão:	02	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade:	02.01	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto:	0.001	OPERAÇÕES ESPECIAIS
Elemento	4.4.90.91.00	13-SENTENÇAS JUDICIAIS
Recurso	01.110	RECURSOS DO TESOURO	50.000,00

Órgão:	02	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade:	02.01	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto:	1.002	OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Elemento	4.4.90.51.00	15-‘OBRAS E INSTALAÇÕES
Recurso	01.110	RECURSOS DO TESOURO	10.000,00

Órgão:	02	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade:	02.01	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Projeto:	1.004	AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DESAPROPRIAÇÕES
Elemento	4.4.90.61.00	17-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Recurso	01.110	RECURSOS DO TESOURO	5.000,00

Órgão:	02	SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade:	02.02	SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
Projeto:	0.002	OPERAÇÕES ESPECIAIS
Elemento	3.1.90.13.00	27-OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Recurso	01.110	RECURSOS DO TESOURO	10.000,00

Órgão:	03	SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade:	03.01	SETOR DE FINANÇAS
Atividade:	2.004	MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA GESTÃO FAZENDÁRIA
Elemento	3.3.90.35.00	35-SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Recurso	01.110	RECURSOS DO TESOURO	85.000,00

Órgão:	03	SERVIÇOS DE FINANÇAS
Unidade:	03.02	SETOR DA DÍVIDA PÚBLICA
Projeto:	0.003	OPERAÇÕES ESPECIAIS
Elemento	4.6.90.93.00	39-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Recurso	01.110	RECURSOS DO TESOURO	120.000,00

Órgão:	04	SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade:	04.01	SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Projeto:	1.006	OBRAS DE INTERESSE DO DESENV. DA EDUCAÇÃO
Elemento	4.4.90.51.00	41-OBRAS E INSTALAÇÕES
Recurso	05.220	RECURSO FEDERAL	100.000,00

Órgão:	04	SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade:	04.01	SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
Atividade:	2.006	TRANSPORTE DE ALUNOS – ENSINO FUNDAMENTAL
Elemento	3.3..90.30.00	54-MATERIAL DE CONSUMO
Recurso	02.220	RECURSOS DO ESTADO	100.000,00

Órgão:	04	SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade:	04.02	SETOR DE FUNDEB
Projeto:	1.009	MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB 40%
Elemento	4.4.90.52.00	64-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recurso	02.262	RECURSOS DO ESTADO	50.000,00

Órgão:	04	SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade:	04.02	SETOR DE FUNDEB
Atividade:	2.009	MANUTENÇÃO DE GESTÕES P/ O DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE ENSINO ESPECIAL - FUNDEB - 60%
Elemento	3.1.90.11.00	70-VENCIM. VANT. FIXAS- PESSOAL CIVIL	30.000,00
Elemento	3.1.90.13.00	71-OBRIGAÇÕES PATRONAIS	7.000,00
Recurso	02.261	RECURSOS DO ESTADO

Órgão:	04	SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade:	04.02	SETOR DE FUNDEB
Atividade:	2.011	TRANSPORTE DE ALUNOS – FUNDEB 40%
Elemento	3.3.90.39.00	80-OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JURÍDICA	10.000,00
Elemento	3.3.90.36.00	81-OUTROS SERV. TERC.– PESSOA FÍSICA	20.000,00
Recurso	02.262	RECURSOS DO ESTADO

Órgão:	04	SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade:	04.03	SETOR DE ENSINO INFANTIL
Atividade:	2.012	MANUTENÇÃO DE GESTÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE ENSINO INFANTIL
Elemento	3.3.90.39.00	88-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
Recurso	01.210	RECURSOS DO TESOURO	40.000,00

Órgão:	04	SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
Unidade:	04.07	SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Projeto:	1.012	EQUIP. E UTENSÍLIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR
Elemento	4.4.90.52.00	95-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recurso	01.110	RECURSOS DO TESOURO	10.000,00

Órgão:	05	SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade:	05.01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto:	1.014	EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS DESTINADOS AO SERVIÇO DA QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE.
Elemento	4.4.90.52.00	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Recurso	02.310	106-RECURSOS DO ESTADO	18.000,00
Recurso	01.310	105-RECURSOS DO TESOURO	195.000,00

Órgão:	05	SERVIÇOS DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade:	05.02	SERVIÇOS DE SANEAMENTO
Atividade:	2.036	PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Elemento	3.3.90.39.00	129-OUTROS SERV. TERC. – PESSOA JURÍDICA
Recurso	05.300	RECURSO FEDERAL	140.000,00

PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos constarão obrigatoriamente do Decreto Executivo que proceder a abertura do Crédito Especial nos termos dos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

Art. 3º - Este Crédito Adicional Suplementar será incluído na programação das ações contidas na LDO e no PPA do presente exercício.

Art. 4º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoinha, 08 de novembro de 2016.

JOSÉ GALVÃO DA ROCHA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por Editais,

Data Supra.

JOSE ANTONIO RIBEIRO

Secretário em Substituição

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 26, 21 DE MARÇO DE 2024	Formaliza a adesão do município de Lagoinha ao Projeto "Facilita - SP Municípios" instituída pela Resolução SDE nº 5, de 2 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.979, de 25 de setembro e 2023.	21/03/2024
DECRETO Nº 35, 08 DE MAIO DE 2020	Regulamenta a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, nos termos da Medida Provisória nº 927, de 22 março de 2020, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.	08/05/2020
DECRETO Nº 19/2020, 21 DE MARÇO DE 2020	Suspende o atendimento presencial ao publico no Paço Municipal, nos estabelecimentos comerciais e nos voltados a realização de festas, eventos ou recepções, cultos religiosos e igrejas.	21/03/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1037, 10 DE DEZEMBRO DE 2019	Disciplina o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, nos termos da Lei Complementar Federal n° 157, de 29 de Dezembro de 2016, e altera os dispositivos da Lei Complementar 601/2005 - Código Tributário do Município de Lagoinha.	10/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 997, 22 DE OUTUBRO DE 2018	EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISOXXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	22/10/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1157, 11 DE OUTUBRO DE 2022	Autoriza o Poder Executivo a abir crédito adicional suplementar.	11/10/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 893, 27 DE OUTUBRO DE 2015	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À LOA, E MODIFICA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.	27/10/2015
DECRETO Nº 742, 12 DE JUNHO DE 2011	“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar”	12/06/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1202, 05 DE JULHO DE 2023	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.	05/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1138, 28 DE JUNHO DE 2022	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lagoinha para o exercício financeiro de 2023.	28/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, 30 DE NOVEMBRO DE 2021	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoinha, para o exercício financeiro de 2022	30/11/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1078, 23 DE FEVEREIRO DE 2021	Dispõe sobre autorização para alteração no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente	23/02/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1067, 25 DE AGOSTO DE 2020	Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.	25/08/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 1036, 10 DE DEZEMBRO DE 2019	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial à LOA e acrescentam ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA no Município de Lagoinha para o exercício de 2019.	10/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1022, 27 DE AGOSTO DE 2019	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Á LOA E ACRESCENTAM AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - E NO PPA NO MUNICÍPIO DE LAGOINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2019.	27/08/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1010, 09 DE ABRIL DE 2019	Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO - e no PPA do Município de Lagoinha para o exercício de 2019.	09/04/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1009, 09 DE ABRIL DE 2019	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e no PPA do Município de Lagoinha para o exercício de 2019.	09/04/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 922, 29 DE AGOSTO DE 2016	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2016.	29/08/2016

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume