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DOMINGO | 08 DE DEZEMBRO DE 2024
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847 atos encontrados
Nº 682
Lei Ordinária
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Data: 03/12/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Projeto de Proteção das Águas do Município de Lagoinha e dá outras providências correlatas.
Nº 1291
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel público de propriedade deste Município, por prazo determinado, à Arquidiocese de Aparecida, Paroquia Nossa Senhora da Conceição, e dá outras providências.
Nº 1290
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Nº 1289
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO ALVES DE OLIVEIRA"
Nº 1288
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL MARIA JOSÉ GALHARDO".
Nº 216
Portaria
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação da Comissão para Reorganização dos Espaços Públicos Utilizados pelos permissionários de Trailers e Carrinhos de alimentos, Feirinha do Artesanato e Produtor Rural e alteração do estacionamento dos táxis no Município.
Nº 95
Decreto
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração provisória do local de estacionamento dos taxis no Município de Lagoinha, em razão da reforma no local atual.
Nº 94
Decreto
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Data: 28/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a realocação provisória de trailers e carrinhos de alimentos localizados nas Praças Augusto Ribeiro e Pedro Alves Ferreira para outro local, em razão da reforma das praças.
Nº 92
Decreto
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Data: 25/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a avaliação especial de desempenho a que se refere o §4° do artigo 41 da Constituição Federal, para fins de aquisição, pelos servidores que especifica, de estabilidade no serviço público municipal, bem como estabelece regras relativas à lotação e ao exercício de outros cargos ou funções no período de estágio probatório.
Nº 215
Portaria
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Data: 22/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designar os Membros do Conselho Municipal de Turismo.
Nº 1287
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TORNEIO LEITEO DA EXPOLAG DE TORNEIO LEITEIRO PAULO VIRIATO DE CAMPO - PAULO MANECO.
Nº 1286
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 90
Decreto
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Data: 19/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO MERCADO MUNICIPAL, ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL E QUADRA POLIESPORTIVA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA".
Nº 214
Portaria
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Data: 13/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre horário de expediente e jornada de trabalho da Procuradoria jurídica da Prefeitura de Lagoinha"
Nº 213
Portaria
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Data: 05/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exoneração do cargo comissionado Diretor de Transporte e Trânsito.
Nº 212
Portaria
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação do Gestor e do Responsável Técnico do convênio com a Secretaria da Casa Militar, Departamento de Proteção e Defesa Civil.
Nº 82
Decreto
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FIXA OS VALORES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS COM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 81
Decreto
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei n° 682 de 31 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Projeto de Proteção das Águas do Município de Lagoinha e dá outras providências correlatas.
Nº 80
Decreto
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Data: 04/11/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal n° 1.285, de 15 de Outubro de 2024.
Nº 87
Decreto
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Data: 31/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente de Lagoinha.
Nº 1285
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA DE LAGOINHA - FMSAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Nº 83
Decreto
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do expediente no dia 28 de outubro de 2024 e dá outras providências.
Nº 79
Decreto
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Nº 78
Decreto
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 77
Decreto
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Expediente interno nas repartições públicas do Município de Lagoinha no período que menciona e dá outras providências
Nº 76
Decreto
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Data: 22/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇAÕ DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 210
Portaria
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Data: 07/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Professor de Artes em caráter temporário.
Nº 209
Portaria
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Professora de Inglês em caráter temporário.
Nº 208
Portaria
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de Professor de Informática em caráter temporário.
Nº 207
Portaria
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Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de pessoas para a condução de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Lagoinha e da outras providências.
Nº 206
Portaria
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designar os Membros do Conselho Municipal de Turismo.
Nº 205
Portaria
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos membros da equipe técnica da Vigilância Sanitária.
Nº 70
Decreto
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa critérios e condições para o parcelamento de débitos provenientes da Chamada Pública n° 001/2024 que versa sobre a permissão onerosa de uso de bem público.
Nº 69
Decreto
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Data: 23/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recebimento do Loteamento Residencial ARAKASSÚ e descaucionamento de Lotes de garantia de obras.
Nº 1284
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei 1080/2021 de 15 de março de 2021 e contém outras providências.
Nº 1283
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ÁREA EM VOLTA DA QUADRA POLIESPORTIVA COMO PRAÇA GERALDO ANTÔNIO DE SOUZA.
Nº 1282
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL GERALDO DE SOUZA - Geraldo Pedro".
Nº 1281
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL CLARA CURSINO DE SOUZA "DONA CLARA".
Nº 1280
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL CARLOS MANECO".
Nº 203
Portaria
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Data: 06/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designação dos membros da equipe técnica da Vigilância Sanitária
Nº 204
Portaria
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Data: 09/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação da Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da PNAB.
Nº 202
Portaria
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação dos membros da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC
Nº 201
Portaria
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Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa os membros da Comissão Municipal de Esportes de Lagoinha, SP."
Nº 1279
Lei Ordinária
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Data: 02/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Nº 200
Portaria
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Data: 31/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação de Comissão Julgadora da documentação referentes a Chamada Pública n° 03/2024 - PA 81/2024 do Município de Lagoinha-SP, para contratação de professores
Nº 60
Decreto
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da Lei n° 1238 do parcelamento de débitos referentes aos tributos municipais e dá outras providências.
Nº 59
Decreto
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas durante os festejos do Divino Espírito Santo."
Nº 1278
Lei Ordinária
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Data: 22/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Município de Lagoinha, e dá outras providências.
Nº 1277
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
""DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL OSDENIR MENDES DE ANDRADE".
Nº 1276
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5°, DA LEI MUNICIPAL N.° 1229, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023."
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