LEI Nº 1000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.
CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Lagoinha, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Orgânica do Município;
Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoinha aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a promover alterações no Plano Plurianual (PPA) 2018_2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, com seus devidos anexos.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por Editais,
Data Supra.
Milena Sibelle Leite Viterbo
Secretária Municipal de Administração
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1138, 28 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Lagoinha para o exercício financeiro de 2023. | 28/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1102, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Lagoinha, para o exercício financeiro de 2022 | 30/11/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1078, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 | Dispõe sobre autorização para alteração no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente | 23/02/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1067, 25 DE AGOSTO DE 2020 | Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. | 25/08/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1065, 23 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. | 23/06/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1010, 09 DE ABRIL DE 2019 | Dispões sobre a abertura de crédito adicional especial à LOA e acrescenta ações, projetos, atividades, metas e objetivos na Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO - e no PPA do Município de Lagoinha para o exercício de 2019. | 09/04/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1001, 11 DE DEZEMBRO DE 2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE LAGOINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 11/12/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 999, 27 DE NOVEMBRO DE 2018 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lagoinha para o exercício financeiro de 2019. | 27/11/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 992, 28 DE AGOSTO DE 2018 | Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. | 28/08/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 988, 25 DE JUNHO DE 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE "LAGOINHA" PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 25/06/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1139, 15 DE JULHO DE 2022 | Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente . | 15/07/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1137, 14 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre a autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. | 14/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1132, 10 DE MAIO DE 2022 | Dispõe sobre autorização para alterações no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. | 10/05/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1126, 14 DE MARÇO DE 2022 | Dispõe sobre autorização para alteração no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. | 14/03/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1101, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Lagoinha para o Quadriênio de 2022/2025 | 30/11/2021 |