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- Lei Ordinária 994 de 10/08/2018

LEI N° 994 DE 10 DE AGOSTO DE 2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

 

ART.1º. Fica a Estrada Municipal, com extensão de aproximadamente 5km, situada no Bairro do Mandutinho, iniciando-se Roldão Arantes com seu fim na Estrada do bairro do Macaco, denominada Luiz Pereira Coelho.

 

ART.2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar placa denominativa para a estrada de que trata a presente lei.

 

ART. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoinha, 10 de Agosto de 2018                               

 

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada por Editais,

Data Supra.

 

MILENA SIBELLE LEITE VITERBO

Secretária Municipal de Administração

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