LEI N° 972 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA ANTONIO RAMALHO DE CAMPOS (CAMBUCA).
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal Sanciona e Promulga a seguinte Lei
Art.1º.Fica a Estrada Municipal, com extensão de mais ou menos 8km, situada no Bairro da Santa Rita, iniciando-se na Estrada Virgilio de Campos, na venda do João do Paulo, com seu fim na Rodovia João Martins Correa, denominada ANTONIO RAMALHO DE CAMPOS, conhecido como “CAMBUCA”.
Art.2º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar placa denominativa para a estrada de que trata a presente Lei.
Art.3º.As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementado se necessário.
Art.4º.Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoinha, 20 de Fevereiro de 2018
CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por Editais,
Data Supra.
MILENA SIBELLE LEITE VITERBO
Secretária Municipal de Administração
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1151, 13 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal Benedito Jorge Lino - "Dito Tóia" | 13/09/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 13 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal Benedito José Dias - Ninico Maturino | 13/09/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1146, 13 DE SETEMBRO DE 2022 | Declara de Utilidade Pública, a denominação de estrada vicinal PIN 040 José de Oliveira Santos "Zé Filisbino" | 13/09/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1094, 13 DE OUTUBRO DE 2021 | Dispõe sobre a denominação da Estrada Alayr Politto | 13/10/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1072, 14 DE OUTUBRO DE 2020 | Dispõe sobre a denominação da Estrada João Monteiro - João Quintino | 14/10/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 994, 10 DE AGOSTO DE 2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/08/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 993, 10 DE AGOSTO DE 2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 10/08/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 959, 12 DE SETEMBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 12/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 958, 12 DE SETEMBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 12/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 957, 12 DE SETEMBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 12/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 994, 10 DE AGOSTO DE 2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/08/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 993, 10 DE AGOSTO DE 2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 10/08/2018 |
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