LEI N° 959 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal Sanciona e Promulga a seguinte Lei
Art.1º.Fica a Estrada Municipal- localizada no bairro do Cristal, com extensão de 6 mil e setecentos metros, iniciando seu Km 0 na confluência com a estrada Municipal da Bela Vista, na altura da Fazenda e Haras Rincão e finalizando no Km 6 mais 700 metros, após passar pelo Bairro do Cristal, encontrar novamente com a Estrada da Fazenda Bela Vista - Denominada Doutor Nelson Ferreira Leite, conhecido como “Doutor Nelson”.
Art.2º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar placa denominativa para a estrada de que trata a presente Lei.
Art.3º.As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementado se necessário.
Art.4º.Esta Lei entrará em Vigor na Data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagoinha,12 de Setembro de 2017.
CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por Editais,
Data Supra.
MILENA SIBELLE LEITE VITERBO
Secretária Municipal de Administração
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1236, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL JOÃO FRANCISCO CÉSAR". | 13/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1235, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL ORMÍLIO MANOEL DE OLIVEIRA". | 13/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1234, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ VAZ DOS SANTOS". | 13/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1233, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MONSENHOR JONAS ABIB". | 13/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1218, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 | ""DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL HIGINO DOS SANTOS". | 16/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1151, 13 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal Benedito Jorge Lino - "Dito Tóia" | 13/09/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 13 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a denominação da Estrada Municipal Benedito José Dias - Ninico Maturino | 13/09/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1146, 13 DE SETEMBRO DE 2022 | Declara de Utilidade Pública, a denominação de estrada vicinal PIN 040 José de Oliveira Santos "Zé Filisbino" | 13/09/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1094, 13 DE OUTUBRO DE 2021 | Dispõe sobre a denominação da Estrada Alayr Politto | 13/10/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1072, 14 DE OUTUBRO DE 2020 | Dispõe sobre a denominação da Estrada João Monteiro - João Quintino | 14/10/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 994, 10 DE AGOSTO DE 2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/08/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 993, 10 DE AGOSTO DE 2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 10/08/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 972, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA ANTONIO RAMALHO DE CAMPOS (CAMBUCA). | 20/02/2018 |
LEI ORDINÁRIA Nº 958, 12 DE SETEMBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 12/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 957, 12 DE SETEMBRO DE 2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 12/09/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 994, 10 DE AGOSTO DE 2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/08/2018 |
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