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LEI N° 958 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal Sanciona e Promulga a seguinte Lei

ART.1º. Fica a Estrada Municipal, com extensão de 4km, situada no Bairro da Palinha ,iniciando-se na estrada Bela Vista com seu fim no Sítio do Senhor Pedro Manoel de Oliveira, denominada BENEDITO JOSÉ DIAS SOBRINHO, conhecido como “DITO MATURINO”.

ART.2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar placa denominativa para a estrada de que trata a presente lei.

ART. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão a conta do orçamento próprio, suplementado se necessário.

ART. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoinha,12 de Setembro de 2017.

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por Editais,

Data Supra.

MILENA SIBELLE LEITE VITERBO

Secretária Municipal de Administração