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LEI N° 957 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

ART.1º. Fica a Estrada Municipal, com extensão de 8km, situada no Bairro da Santa Rita ,iniciando-se na Rodovia João Martins Corrêa com seu fim na estrada da Santa Rita, denominada VIRGILIO DE CAMPOS, conhecido como “GINO”

ART.2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar placa denominativa para a estrada de que trata a presente le

ART. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão a conta do orçamento próprio, suplementado se necessário

ART. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoinha,12 de Setembro de 2017.                           

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada por Editais,

Data Supra.

MILENA SIBELLE LEITE VITERBO

Secretária Municipal de Administração