LEI Nº 982, DE 28 DE MAIO DE 2018.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder o pagamento em pecúnia ao campeão e vice-campeão do campeonato municipal rural e do campeonato municipal amador, de futebol de campo, do ano de 2018.”
CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA, Prefeito Municipal de Lagoinha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial a facultada pela Lei Orgânica do Município; Faço saber que a Câmara Municipal de Lagoinha, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar premiação em pecúnia aos vencedores do campeonato municipal rural e do campeonato municipal amador de futebol de campo do ano de 2018.
Parágrafo 1º – A Premiação em pecúnia de que trata o caput deste artigo, será feita aos responsáveis das equipes vencedoras conforme regulamento da competição.
Parágrafo 2º - Será destinado à equipe campeã do campeonato municipal rural, de futebol de campo, o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e à equipe vice-campeã o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Parágrafo 3º - Será destinado à equipe campeã do campeonato municipal amador, de futebol de campo, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e à equipe vice-campeã o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias constantes do Orçamento vigente, podendo ser suplementadas se necessárias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoinha, 28 de Maio de 2018.
CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada por Editais,
Data Supra.
MILENA SIBELLE LEITE VITERBO
Secretária Municipal de Administração
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1131, 25 DE ABRIL DE 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder o pagamento em pecúnia ao campeão e vice-campeão do campeonato municipal rural e do campeonato municipal amador, de futebol de campo, do ano de 2022. | 25/04/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1055, 24 DE MARÇO DE 2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder o pagamento em pecúnia ao campeão e vice-campeão do campeonato municipal rural e do campeonato municipal amador, de futebol de campo, do ano de 2020. | 24/03/2020 |
DECRETO Nº 33, 21 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre as Normas de Procedimento para realização de eventos particulares e locais fechados com controle de acesso e venda de ingressos e dá outras providências. | 21/06/2022 |
DECRETO Nº 29, 06 DE OUTUBRO DE 2017 | “Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas durante os festejos de São Benedito.” | 06/10/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1017, 25 DE JUNHO DE 2019 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para pagamento em pecúnia ao campeão e vice-campeão do campeonato municipal rural e do campeonato municipal amador, de futebol de campo do ano de 2019. | 25/06/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 965, 12 DE DEZEMBRO DE 2017 | “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial para pagamento em pecúnia ao campeão e vice-campeão do campeonato municipal de futebol do ano de 2017.” | 12/12/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 951, 23 DE MAIO DE 2017 | Dispõe sobre o reconhecimento da prática do estilingue de dedeira, forquilha, badoque e boleadeira, como atividade folclórica e imaterial no âmbito do município de Lagoinha - SP, e dá outras providências. | 23/05/2017 |
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