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- Lei Ordinária 972 de 20/02/2018

LEI N° 972 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA ANTONIO RAMALHO DE CAMPOS (CAMBUCA).

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal Sanciona e Promulga a seguinte Lei

Art.1º.Fica a Estrada Municipal, com extensão de mais ou menos 8km, situada no Bairro da Santa Rita, iniciando-se na Estrada Virgilio de Campos, na venda do João do Paulo, com seu fim na Rodovia João Martins Correa, denominada ANTONIO RAMALHO DE CAMPOS, conhecido como “CAMBUCA”.

 

Art.2º.Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar placa denominativa para a estrada de que trata a presente Lei.

 

Art.3º.As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente, suplementado se necessário.

 

Art.4º.Esta Lei entrará em Vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoinha, 20 de Fevereiro de 2018                           

 

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada por Editais,

Data Supra.

 

MILENA SIBELLE LEITE VITERBO

Secretária Municipal de Administração

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