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LEI ORDINÁRIA Nº 950, 09 DE MAIO DE 2017
Assunto(s): Estradas, Limites e Perímetros , Logradouros
Em vigor

LEI N° 950 DE 09 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre denominação de estrada municipal, que especifica

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica a Estrada Municipal, com extensão de 2 km, que se inicia na Estrada Municipal Rodão Arantes e se encerra na propriedade do Sr. Alceu Ribeiro de Oliveira, situada no bairro do Tapera (Fazenda Velha), denominada ADOLFO JOSÉ RIBEIRO, conhecido como “NHOTÃO”.

Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar placa denominativa para a estrada de que trata a presente Lei.

Art. 3°. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão a conta do orçamento próprio, suplementado se necessário.

Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lagoinha,09 de maio de 2017.                                   

 

CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada por Editais,

Data Supra.

 

MILENA SIBELLE LEITE VITERBO

Secretária Municipal de Administração

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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